0397 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

Assim, para se pronunciar sobre o voto n.º 205/IX - De congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses (PSD e CDS-PP), tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os grupos parlamentares da maioria congratulam-se com a decisão da União Europeia de levantamento do embargo à exportação de bovinos vivos portugueses e seus produtos e pela sua entrada em vigor já a partir de finais de Outubro de 2004.
Na sequência do surto de BSE, Portugal tem estado sujeito, desde 1998, a restrições à exportação de carne bovina.
Esta recente decisão da União Europeia e dos Estados-membros reflecte o reconhecimento pela eficiência dos cuidados e trabalho desenvolvido em Portugal pelo Ministério da Agricultura, bem como pelos diversos serviços sob sua tutela, nomeadamente a Direcção-Geral de Veterinária, no combate e erradicação à BSE, constatando-se que o sistema de controlo da carne de bovino portuguesa é de elevado nível de segurança comparativamente aos restantes Estados-membros, garantindo a defesa do consumidor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em Portugal, desde o anterior governo do PSD/PP, a análise por teste rápido é aplicada em todos os bovinos em abate, ultrapassando, em eficiência e segurança, o sistema de análise por amostragem praticado em outros países da União Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Todos os esforços desenvolvidos pela fileira de produção e demais entidades públicas e privadas envolvidas foram coroados de êxito, como revelam inequivocamente os resultados das análises, confirmando o decréscimo do índice do risco estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
Os grupos parlamentares da maioria reiteram o seu apreço pelo desempenho do Governo e congratulam-se pelos resultados obtidos, os quais defendem os interesses de Portugal e dos agricultores portugueses.
Assim, propomos que a Assembleia da República aprove o voto de congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses e seus produtos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS associa-se ao voto de congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses. Estão de parabéns os técnicos do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, os produtores e os consumidores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Importa, todavia, recordar por que aqui chegámos.
Em 1992, o Deputado António Campos denunciou a existência de casos de BSE em Portugal. O governo do PSD desmentiu o que então já era evidente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Perante a pressão do PS e da opinião pública, o governo foi forçado a reconhecer, em 1994, a existência da doença, mas nada fez.
Sabendo-se que o período de incubação da BSE é de 7 a 15 anos, esses quatro anos de inacção e de "política de avestruz" tiveram um custo incalculável para o País.
Quando o governo do PS tomou posse, em 1995, tudo estava por fazer. Em 1996, o governo decidiu atacar a doença, comunicando oficialmente às entidades europeias e organizando um plano de combate à erradicação da BSE.
Em 1998, estas medidas foram reforçadas no controlo de explorações e matadouros, na recolha de materiais de risco, na implementação do sistema nacional de identificação e rastreio de bovinos.