0399 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por referir que Os Verdes se associam a esta congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses. De qualquer modo, vamos abster-nos por uma razão: em determinada altura ele refere "Este foi um processo longo e difícil consumado com êxito pelas correctas práticas de segurança alimentar em execução em Portugal (…)". Ou seja, generaliza de facto as correctas práticas de segurança alimentar, com o que discordo em absoluto, quer naquilo que se refere à fiscalização generalizada dos nossos produtos alimentares, quer naquilo que se refere às avaliações de risco. E, para um país que tem sucessivamente assistido aos mais diversos escândalos alimentares, dos nitrofuranos às dioxinas, etc., sendo certo que os portugueses não sabem aquilo que hoje colocam nos seus pratos em termos de segurança alimentar, e que as políticas de segurança alimentar, de uma forma geral, deixam de facto muito a desejar, não posso concordar com esta expressão generalizada, daí não darmos o acordo relativamente a esta parte do voto.
Para além disto, considero oportuno referir que, a meu ver, nos votos para serem aprovados pela Assembleia da República não devia constar a designação de um determinado grupo parlamentar, e agora nos votos apresentados pela maioria aparece, constantemente, a referência aos grupos parlamentares da maioria e não à Assembleia da República. E, neste voto de congratulação, também não se percebe que ele faça referência ao Grupo Parlamentar do PSD, que o deve ter feito, e que, depois, numa política de aliança com o PP, tenha ao lado o logotipo do PP, mas assumindo unicamente a autoria do PSD.
Portanto, são por estas razões, mas, fundamentalmente, por aquela que referi relativamente à segurança alimentar, que nos vamos abster aquando da votação deste voto de congratulação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora ao voto n.º 206/IX - De protesto pela ausência de informação e pela opacidade relativas à política de saúde do Governo PSD/CDS-PP, apresentado pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através deste voto, vem a Assembleia da República protestar pela falta de informação, pela falta de transparência e pela opacidade que tem estado presente na política de saúde desta maioria.
No presente voto são elencados diversos documentos, como relatórios e contas devidamente aprovados, como orçamentos, contratos-programa que deveriam ser do conhecimento público, assim como informação relativamente ao combate às listas de espera e à execução orçamental do ano de 2003 e 2004, quanto ao Serviço Nacional de Saúde.
A Assembleia da República tem o direito e mesmo a obrigação de conhecer estes documentos em detalhe para melhor poder exercer a sua competência fiscalizadora do Governo. Não nos podem servir os cadernos coloridos que o Sr. Ministro da Saúde vai distribuindo ou os anúncios em páginas de jornal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, é fundamental que a Assembleia da República exija, para cumprir o mandato que os portugueses nos conferiram, estes documentos para melhor fiscalizar o Governo. E pergunta-se: a que se deve tanto temor e tanto secretismo por parte do Governo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP não pode, obviamente, concordar com este voto de protesto do PS, e não pode porque os seus fundamentos não encontram qualquer correspondência com a realidade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Oh!…