0459 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

Sr.ª Ministra, confirme-nos se houve ou não cinco concursos em vez de um, se é verdade ou não que as vagas não foram recuperadas automaticamente e que há injustiças gravíssimas porque, segundo o técnico de informática explicou a quem o quis ouvir, com o exemplo que deu da dança das cadeiras, houve cinco concursos e as vagas não foram recuperadas. Ora, não o sendo, há ilegalidades e injustiças gravíssimas. Portanto, a situação não está minimamente resolvida, pelo que vai ter muito mais reclamações do que as que os balcões já tem neste momento!
Depois, Sr.ª Ministra, há ilegalidades: ao longo do processo, o respectivo decreto-lei foi alterado por despachos, que alteraram os dados do concurso - esta é que é a verdade! E o Sr. Provedor de Justiça considerou ilegal uma das alterações e disse que, face à confusão que reinava no País, era melhor continuar e depois se veria. A Sr.ª Ministra tem, pois, de dizer aqui quem fala verdade, se é a Sr.ª Ministra ou o Sr. Provedor de Justiça, ou se o Sr. Provedor de Justiça mentiu aos Deputados e aos sindicatos. Diga-nos isso com clareza.
Entendi a Sr.ª Ministra dizer (e se entendi bem, é bom que assim seja) que, para o ano que vem, está disponível para ouvir os sindicatos, para ouvir aqueles que sabem o que se passa nas escolas, de forma a alterar este decreto-lei. É bom que assim seja! É bom que esta questão das condições específicas seja reequacionada. Mas mais importante do que isso - e parece-me ter também entendido isso das suas palavras - é a estabilidade.
Sr.ª Ministra, não pode apenas dizer, tem de fazer! E fazer é, em primeiro lugar, reconhecer que é perfeitamente falso aquilo que o seu Governo tem vindo a dizer de que há professores a mais neste País e, em segundo lugar, reconhecer que é falso quando se diz que as vagas existentes no sistema são suficientes.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por se dizer que há falta de professores nas escolas e que, por isso, é preciso alterar a política de quadros nas escolas porque há professores contratados a responder a questões permanentes do sistema e que tudo aquilo que os governos têm vindo a dizer nos últimos anos é uma perfeita mentira é que a instabilidade reina nas escolas e que a educação chegou ao estado lastimável a que chegou. As políticas educativas têm sido uma perfeita tragédia para a educação!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a dizer à Sr.ª Deputada que houve recuperação de vagas até à última. E o aproveitamento de vagas foi o grande problema, aquele que tornou o processo difícil, que atrasou o fim do processo de colocações.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Aproveitamento e não recuperação.

A Oradora: - A recuperação de vagas foi até ao fim do sistema, foi sempre do último ao primeiro. Foi exactamente assim que se fez. Mas posso garantir-lhe que a recuperação de vagas está perfeitamente acautelada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não, as vagas estão lá! Não foram recuperadas!

A Oradora: - Foram, foram! Foram recuperadas de baixo para cima, sempre, todas! Cada um que foi colocado abriu uma vaga, que voltou outra vez ao primeiro da condição específica que largou uma vaga, que voltou ao primeiro, e assim por diante. Isto foi perfeitamente acautelado. Aliás, essa foi a dificuldade do concurso, foi a dificuldade do programa e foi por causa dessa dificuldade que nós ouvimos, na televisão, vários "sábios" dizer que o problema não tinha solução. Mas o problema tinha solução, teve solução e está solucionado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Certamente que a FENPROF, que está muito dentro do assunto, que segue atentamente as colocações e tem colocações manuais, poderá confirmar isso com facilidade.