0423 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

Deputado do PSD, João Moura de Sá (Círculo Eleitoral do Porto), por Ricardo Daniel Pinto Soares Vieira, pelo período mínimo de 50 dias e máximo de 10 meses, com início em 6 de Outubro, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética é no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, segue-se o parecer referente à substituição da Deputada do CDS-PP, Maria Celeste Cardona (Círculo Eleitoral do Leiria), por Isabel Gonçalves, mediante renúncia de mandato.
O parecer da Comissão de Ética é no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período destinado a declarações políticas.
Assim, para uma declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em artigo publicado num jornal do dia 25 de Setembro, o Sr. Presidente da República refere, depois de indicar os défices dos últimos anos: "É, sobretudo, em nome da obtenção, a médio prazo, de melhores condições de bem-estar para a generalidade dos portugueses (…) que julgo valer a pena levarmos a cabo, hoje, com toda a determinação, uma política rigorosa de contenção orçamental".
Falando, depois, de uma maior flexibilidade na aplicação do Pacto, o Sr. Presidente da República diz que "essa flexibilidade não deve induzir menor rigor orçamental (…) nem dispensar a definição (…) de uma estratégia orçamental a médio prazo, capaz de sanear as finanças públicas e (…) apoiar eficazmente o crescimento e a competitividade da economia portuguesa (…)" e "esta deve ser, afinal, a grande razão de ser dos exercícios de rigor financeiro (…)".
Estas palavras desautorizam, desde logo, todos aqueles que, por razões ideológicas ou de oportunismo político ou de uma visão teórica extremista, por mal assimilada e afastada do bom senso, explicaram e continuam a explicar, de forma primária, a crise económica ou um menor crescimento por razões de contenção orçamental ou pela obsessão do défice dos Governos do PSD e CDS-PP!...
E desautorizam também todas aquelas oposições que ainda vêm pugnando por mais e mais despesa pública para demagogicamente distribuir, no imediato, concitando o agrado e o apoio das muitas corporações instaladas e, lamentavelmente, com um poder cada vez mais absorvente.
Umas e outras superam a sua demagogia, ou o seu egoísmo, com a ilusão do desenvolvimento, mas o que fazem é transferir para as gerações futuras o custo de um artificial e transitório bem-estar, contra o que diz o Sr. Presidente da República.
Diz o Sr. Presidente da República que "(…) afinal, a grande razão de ser dos exercícios de rigor financeiro (…) é definir (…) uma estratégia orçamental (…) capaz de sanear as finanças públicas e (…) apoiar eficazmente o crescimento e a competitividade da economia portuguesa".
Em suma, o rigor das finanças públicas é condição necessária para o crescimento e o desenvolvimento.
É que a despesa pública, em Portugal, e a hipertrofia que representa ao aproximar-se da enormidade de 50% do PIB, já não dinamiza a economia, antes lhe retira força ao absorver recursos que seriam melhor aplicados pelo sector privado.