0494 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa sejam ouvidos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não se pense que este episódio, indigno de um país europeu que, ainda há cinco anos, era considerado por uma prestigiada organização internacional como um dos países do mundo com mais liberdade de informação, constitui uma insólita excepção à regra.
Pelo contrário, parece claro que o Primeiro-Ministro optou por esconder as insuficiências da governação sob o tapete da propaganda,…

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - … na sequência, aliás, da sua eloquente experiência autárquica onde foi visíve1 que era conferida maior prioridade à imagem do que à própria obra.

Aplausos do PS.

A recente criação do Gabinete de Informação e Comunicação constitui um excelente exemplo de como a realidade pode, por vezes, ultrapassar as piores expectativas.
Sete direcções de serviços, sofisticados planos de comunicação e marketing, media training para os membros do Governo e lista dos jornalistas que são habitualmente contactados representam apenas alguns dos atributos desta nova estrutura, a quem caberá uma articulação com os actuais assessores de imprensa dos membros do Governo.
Com tamanha profusão de estruturas e competências - em plena época de proclamada austeridade, recorde-se -, não admira que este Gabinete ambicione o milagre de erguer e mostrar obra, mesmo onde ela, pura e simplesmente, não existe.
Este novo Gabinete será tutelado pelo mesmo membro do Governo que tem a seu cargo a área da comunicação social. Dir-se-á que esta conjugação de tutelas (da comunicação e da propaganda) não é inédita, mas não é nada tranquilizador saber que ela é apenas habitual nos regimes autoritários do Terceiro Mundo.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Ora aí é que está!

O Orador: - A escolha de Luís Delgado para liderar o grupo de media da PT representa outro sinal da atenção do Primeiro-Ministro pelos media.
O anterior responsável, Henrique Granadeiro, foi afastado antes do fim do seu mandato, mau grado os bons resultados globais das empresas.
Em contrapartida, Luís Delgado não possui assinalável currículo como gestor, é proprietário de uma publicação on line incontestavelmente concorrente dos media que se prepara para gerir e tornou-se sobretudo notado pela voluntariosa e pertinaz defesa do actual Primeiro-Ministro, de quem se duvida, aliás, que tenha um adepto mais fervoroso e incondicional.

Aplausos do PS.

Ignoro se esta escolha decorre da influência estatutária que o Governo mantém na PT, ou da vontade dos seus accionistas privados em agradar ao Executivo, ou até de ambas.
O que sei é que na administração da Lusomundo Media estão, desde há algumas semanas, dois outros reputadíssimos e experimentadíssimos especialistas e peritos em comunicação social: os ex-ministros do PSD Silva Peneda e Deus Pinheiro, o que demonstra bem até onde vai a governamentalização da PT.

Aplausos do PS.

Ela é, aliás, hoje, tão cristalina, e com consequências já visíveis nos problemas internos do foro editorial no Diário de Notícias, que importa avaliar a razoabilidade de manter estes órgãos de informação integrados no maior operador de comunicações do País, onde o Estado possui essa influência estatutária. Recordo, a propósito, que existe no nosso país um único jornal estatizado, o Jornal da Madeira, que o governo regional subsidia e controla sem limites, nem vergonha.