0493 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

As populações com elevada mobilidade, onde se integram camionistas de longo curso, estão a ser alvo de uma acção de prevenção, em parceria com a CGTP e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários.
Sr.as e Srs. Deputados: Face ao exposto, resulta que a informação disponível e as campanhas realizadas não são suficientes para alterar os comportamentos.
Importa que o processo educativo seja devidamente estruturado de forma a permitir que o jovem interiorize a informação, a transforme em conhecimento que lhe permita modificar os comportamentos.
Esta é a essência da verdadeira educação para a saúde: prevenção, prevenção e prevenção! É um trabalho urgente que nos desafia e é um trabalho sem cor política. É um trabalho de todos nós, porque, hoje, a SIDA não é "um problema dos outros".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Primeiro, os factos.
Apenas dois dias depois de um destacado membro do Governo ter criticado duramente as intervenções semanais de um comentador num programa televisivo de um operador privado, apelando à intervenção da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o presidente do conselho de administração desse operador criou as condições para que esses comentários cessassem de imediato. Ou seja, numa boa síntese: o Governo queixa-se, o proprietário age, o Prof. Marcelo sai.
Pouco importará que o destacado e desastrado ministro de Santana Lopes se tivesse esquecido de exercer essa crítica em qualquer uma das anteriores cerca de 230 semanas - mais de quatro anos e meio - em que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa exprimiu a sua opinião, sem que nenhum dos governos anteriores o tivesse censurado ou tentado censurar.

Aplausos do PS.

Pouco importará, igualmente, recordar ao mesmo ministro que o próprio Primeiro-Ministro dispôs, na SIC, há vários meses, de um espaço de intervenção precisamente nos mesmos termos, sem estar "sujeito ao contraditório", para utilizar a sua própria expressão.

Aplausos do PS.

Pouco importa recordar também as sucessivas conferências de imprensa promovidas pelo Governo em pleno Telejornal, muitas delas sem o tal contraditório, ou seja, perguntas dos jornalistas.
Pouco importará finalmente, pelo menos nesta ocasião, recordar que o pluralismo interno a que os operadores de televisão estão vinculados, mesmo os privados, não se pode aferir de outra forma senão pelo conjunto da programação, nomeadamente informativa, durante um razoável espaço de tempo.

O Sr. José Saraiva (PS): - É óbvio!

O Orador: - E que se o Governo, substituindo-se à Assembleia da República, pretende erguer uma nova entidade reguladora da comunicação social sobre este tipo de intervenções e com estes objectivos, não pode esperar qualquer cooperação por parte do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O que, neste momento, é prioritário é bem diverso e bem mais importante. Como foi possível que um Governo conseguisse afastar um comentador de um operador privado de televisão?
Como pôde ser possível que o tipo de negócios alegadamente estabelecidos ou a estabelecer entre o Governo e este grupo de comunicação social condicionasse assim a sua programação?
Como pôde ser possível que exista a possibilidade de trocar privilégios administrativos por favores editoriais? Ou que alguém que não tem competência editorial condicione desta forma um espaço informativo?
O Governo não pode deixar por esclarecer todos os contornos deste caso, pelo que proporemos que os principais intervenientes neste caso, ou seja, o Ministro Gomes da Silva, o Presidente da Media Capital e