0522 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 174 presenças, pelo que temos quórum mais do que suficiente para realizar as votações.
Aos Srs. Deputados que, porventura, tenham registado algum problema com o uso do cartão peço o favor de o comunicarem à Mesa para que seja tomada a devida nota.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, conforme ficou combinado, o primeiro ponto deste período dos nossos trabalhos vai ser dedicado à evocação do Prof. Henrique de Barros. Para dar substrato regimental a esta nossa evocação, preparei o voto n.º 211/IX - De homenagem ao Presidente da Assembleia Constituinte, Professor Henrique de Barros, pelo centenário do seu nascimento, o qual foi subscrito por todos os líderes parlamentares, e que é do seguinte teor: "Ocorre hoje o centenário do nascimento do eminente cidadão Henrique de Barros, que foi Presidente da Assembleia Constituinte.
O seu percurso de vida ficou marcado pela luta pelos ideais democráticos, contra o regime ditatorial que, durante quase meio século, oprimiu o Povo Português.
Resistente indómito na luta antifascista, sofreu, juntamente com a sua Família, as duras consequências da repressão, por via da qual foi expulso da cátedra em 1947.
Fiel aos seus compromissos, manteve-se sempre na primeira fila do combate pela liberdade, tendo tido o gosto de a ver raiar com a Revolução do 25 de Abril.
Nomeado Conselheiro de Estado no período revolucionário, veio a ser eleito, nas listas do Partido Socialista, Deputado à Assembleia Constituinte.
O seu elevado estatuto moral e o generalizado prestígio de que gozava entre os democratas e na sociedade portuguesa em geral, talharam-no para Presidente, em eleição unânime.
Com a sua autoridade natural, o Presidente Henrique de Barros deu um contributo decisivo para que a Assembleia Constituinte funcionasse com eficácia, apesar das paixões políticas então desencadeadas, com óbvia repercussão nos debates.
A sua palavra foi sempre serena, acalmando os ânimos, lembrando os princípios básicos da convivência cívica democrática.
Não se coibiu, porém, de exercer as prerrogativas presidenciais, quando necessário, perante os Deputados e perante o Governo Provisório e o Conselho da Revolução, que à Assembleia Constituinte deviam cooperação e respeito, como órgão político detentor da plena legitimidade democrática decorrente do voto reflectido dos portugueses e das portuguesas, em eleições livres e pela primeira vez com sufrágio universal pleno.
Festejando, com regozijo, a efeméride centenária do Presidente Henrique de Barros, que é inegavelmente um dos fundadores do regime democrático da II República, o Parlamento presta homenagem à sua memória e saúda os seus descendentes, herdeiros de um nome honrado por tantos méritos.".
Srs. Deputados, assinalo a presença, nas galerias, de descendentes do Presidente Henrique de Barros, designadamente da sua filha, de dois filhos, de netos e de outros descendentes. Na pequena cerimónia que realizámos, na Livraria Parlamentar, de apresentação de um pequeno livro que hoje também se publica com as intervenções do Presidente Henrique de Barros na Assembleia Constituinte, esteve ainda presente um bisneto que também se chama Henrique de Barros.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Membros da Família do Prof. Henrique de Barros: É para mim uma honra muito grande poder participar, em representação do meu grupo parlamentar, nesta cerimónia de homenagem ao Prof. Henrique de Barros, a propósito do centenário do seu nascimento.
Não é também despido de significado o facto de ele ter nascido em Coimbra. Não me levem a mal relevar este facto, mas a minha gratidão vai toda para o grande poeta, ensaísta, pedagogo, e figura da República, João de Barros, que escolheu Coimbra para ver nascer o seu filho ilustre.
Bastava que o Prof. Henrique de Barros tivesse sido Presidente da Assembleia Constituinte para que nós, hoje e aqui, o homenageássemos. Foi, de facto, muito relevante, como já realçou o Sr. Presidente da Assembleia, o papel que ele desempenhou na Assembleia Constituinte, uma vez que era uma personalidade muito respeitada - e, por vezes, era preciso infundir respeito -, mas também muito compreensiva e muito tolerante. A forma como ele conduziu os trabalhos veio a ter um significado importantíssimo no desfecho feliz da aprovação da Constituição de Abril. Não era fácil fazer aquela Constituição, nem foi. Mas eu diria que o papel desempenhado pelo Presidente da Assembleia Constituinte foi, não só, ele mesmo Constituinte, mas relevantíssimo para o resultado obtido.
Porém, ele não foi apenas o Presidente da Assembleia Constituinte. Ele foi também, e creio que todos estamos de acordo, um dos portugueses mais notáveis do último século.