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0579 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

 

modernização dos equipamentos e instalações, que fará deste hospital uma unidade de referência em termos de qualidade e que muito sinceramente espero e acredito mereça a aprovação do actual Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Antero Gaspar.

O Sr. Antero Gaspar (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os subscritores desta petição e felicitá-los pela iniciativa que tiveram ao trazer este tema à Assembleia da República.
Para mais, trata-se de uma petição com muitas assinaturas, o que demonstra o interesse e a preocupação das populações sobre as questões da saúde na sua terra.
O Partido Socialista sempre foi sensível a estas questões, como o demonstra o facto de, estando em funções um governo do PS e sendo eu próprio o governador civil de Aveiro, à data da entrada desta petição. termos sempre tido a preocupação de acautelar os legítimos interesses das gentes de Estarreja. Além do mais, Estarreja é uma região sujeita a riscos especiais - o complexo fabril químico de grande perigosidade, as estruturas rodoviárias, o caminho de ferro que atravessa Estarreja -, que exigem um especial cuidado em matéria de protecção civil e de saúde.
Preocupante é também a resposta dada pelo Ministério da Saúde, que não nos parece acautelar os interesses em causa, tanto mais que da informação prestada pelo Governo - e passo a citar o relatório da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais - resulta que "a pretensão dos peticionantes não merece acolhimento da tutela".
Infelizmente, de acordo com essa informação, não são apresentadas soluções concretas para este problema concreto, tendo até esta questão vindo a agravar-se nos últimos tempos, como se depreende, por exemplo, das situações de espera prolongada em diversas valências do Hospital.
Claro que a ausência de soluções concretas para este problema - e, infelizmente, para tantos outros, como é o caso do escandaloso exemplo da indefinição e hesitação deste Governo quanto ao traçado do IC1, em Estarreja - tem permitido um sem-número de especulações quanto ao destino do Hospital Visconde de Salreu. Essas especulações vão desde o seu encerramento, à sua entrega ou venda a agentes privados, ou mesmo à subordinação da sua gestão à administração do Hospital da Feira, o que configuraria um atestado de incompetência aos actuais dirigentes do Hospital de Estarreja.
O que nós queremos e a população de Estarreja deseja são soluções para os problemas. É isso que se exige deste Governo. As populações de Estarreja merecem-no.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em finais de 2001, 10 500 cidadãos davam conta à Assembleia da República da sua preocupação quanto a um possível encerramento do serviço de urgência do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja. E também demonstravam essa preocupação face ao então muito falado hipotético encerramento dos serviços de ortopedia e do bloco operatório do mesmo hospital.
O primeiro subscritor da petição - que, neste caso, não será irrelevante - é o ilustre cidadão que, actualmente, preside aos destinos da Câmara Municipal de Estarreja. Este terá sido o modo que o Dr. José Eduardo Matos encontrou para dar voz ao sentir os seus concidadãos, seguramente depois de esgotadas muitas outras possibilidades, de bater a muitas portas, de procurar certezas e garantias que provavelmente não encontrou.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que a manutenção daqueles serviços no Hospital de Estarreja é um acto de justiça, mas é também uma necessidade.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Desde logo, pela potencial perigosidade de algumas indústrias instaladas no concelho, como, de resto, os peticionantes bem referem, mas também pela existência de infra-estruturas várias que exigem resposta pronta, próxima e de qualidade, em caso de acidente. Referem os peticionantes o

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