0621 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

Aplausos do BE

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Que insinuação!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, se não levam a mal, volto a repetir o que disse na comunicação ao País que fiz na passada segunda-feira.
Sou Primeiro-Ministro de um Portugal livre, um Estado democrático de direito. Não acredito - repito, não acredito! - que alguém dê uma ordem e que outro alguém a aceite para calar alguém, ou mudar alguém, ou sanear alguém por causa das opiniões que expende. Acredito que as pessoas possam protestar, insurgir-se, manifestar indignação pois, como diria o Dr. Mário Soares, todos têm direito à indignação.
Não acredito que, no país da liberdade, que amo e que não admito que ninguém mutile, haja alguém que aceite uma ordem para calar alguém, nem que haja alguém que dê uma tal ordem. Não acredito!
Como Primeiro-Ministro de Portugal livre, quero dizer a todo o Portugal que ninguém nos dá lições de democracia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E a prova está em que o País é livre, continuará a ser livre e outra coisa não se passa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que não teve contraditório na comunicação ao País que fez na passada segunda-feira, creio que temos aqui uma boa oportunidade para colocar algumas questões, nomeadamente sobre a sua intervenção inicial neste debate. Se me permite, começarei por citar justamente uma parte da sua intervenção.
Assim, quando o Sr. Primeiro-Ministro falou na questão das SCUT e na saúde, apontando-as como exemplo, disse que "é por isso que devemos perguntar às portuguesas e aos portugueses, muito especialmente aos que vivem do trabalho por conta de outrem, onde consideram mais justo pagar esses encargos: na repartição de finanças, como impostos cobrados a todos e descontados directamente no vencimento, ou, por exemplo, nas portagens, sempre que recorrerem às auto-estradas. Defender que deve ser o sistema fiscal, ou seja, o aumento cego de impostos, a suportar tais encargos é defender que seja a classe média a pagar os custos dessas opções. Mais: se o sistema fiscal ainda não é perfeito e alguns com muitos rendimentos ainda conseguem fugir ao fisco, será justo ir buscar tudo aos impostos dos que pagam sempre?"
Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro reconhece, na sua intervenção, que, de facto, existe em Portugal uma profunda injustiça fiscal - quem paga o grosso dos impostos são os que trabalham por conta de outrem -, reconhece a brutal evasão e fraude fiscal que existe neste país, reconhece que há ricos, e muitos, que não pagam impostos, mas, de qualquer modo, não conclui o que era fundamental que um primeiro-ministro concluísse nestas circunstâncias que é o imperativo de mudar esta realidade. Ora, Sr. Primeiro-Ministro, é justamente isto que considero uma profunda desonestidade para com os portugueses.
De igual modo, nós, Os Verdes, consideramos que este Governo PSD-PP, quer na primeira versão quer na segunda, tem sido profundamente desonesto para com os portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Digo-o porque, seguramente, todos ainda se lembram das promessas eleitorais que foram feitas, nomeadamente pelo PSD, relativamente às políticas que prosseguiria quando chegasse ao governo. Todos se lembram claramente da taxativa promessa de baixa do IRS. Ora, tal promessa não foi cumprida, nem no primeiro nem no segundo ano de governação, mas foram exigidos enormes sacrifícios aos portugueses.
Agora, o Sr. Primeiro-Ministro, tal como já tinha anunciado, veio repetir o anúncio da redução do IRS, do aumento dos salários da função pública, do aumento das pensões. É evidente que, dito assim, isto não vale por si só, porque é fundamental verificar em que moldes será feito - e, em sede de Orçamento do Estado, teremos oportunidade de o fazer.
De qualquer modo, tudo isto pressuporia garantir mais alguma folga nos orçamentos familiares. No entanto, anteriormente, o Sr. Primeiro-Ministro e outros membros do Governo haviam anunciado ao País