0594 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

O Orador: - Isto não é governar a pensar nas pessoas. Quem falava em "razão e coração" como inspirações da governação tem de ter a consciência perfeita de que para quem tem margens de endividamento e exigências de esforço financeiro superiores aos seus rendimentos disponíveis a sua vida do dia-a-dia é, obviamente, incomportável, impossível e que só pode exprimir insatisfação, quando não mesmo revolta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E é por isso mesmo que dizemos que a maneira de governar, em que a economia cresce pelo lado do consumo, em que economia cresce pelo consumo que é permitido pelo endividamento, é uma maneira fácil. Mas se ao menos a despesa de funcionamento do Estado tivesse sido contida… Mas que surpresa que tive ao ver responder à comunicação que fiz ao País os responsáveis do crescimento de 9% e 7% da despesa corrente nos anos em que exerceram responsabilidades de governação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É que nada foi contido dentro dos limites do sentido de responsabilidade. Foi atirado para depois, o que significa que, no próximo ano, a primeira renda será de cerca de 500 milhões de euros (pedirei depois para esse mapa ser distribuído) e, na velocidade-padrão dos encargos financeiros do Estado, será de cerca de 700 milhões de euros, atingindo os 800 dentro de poucos anos.
Em 1998 foi dito: façam-se as auto-estradas, o preço de automóvel por km na SCUT é três ou quatro vezes superior ao que é praticado pelas auto-estradas concessionadas pela Brisa, mas não faz mal dado os volumes de tráfego que se estão a verificar, sendo com base nesses cálculos que pagaremos a indemnização aos privados. Ora, essas indemnizações chegam no próximo ano...!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Esta não é a nossa maneira de governar, ou seja, dizer: "nós fazemos, endividem-se, recorram ao crédito, porque a factura chega depois, quando já não estivermos no Governo, outros irão pagá-la"...
Sr. Presidente, o mais difícil na relação entre as pessoas é a confiança. Iludi-las, enganá-las e depois reconquistar a sua confiança é uma tarefa muito difícil, mas é isso que este Governo está a fazer e irá continuar.

Aplausos do PSD e do CDS-P, de pé.

O Sr. Presidente: - Está aberto o debate e a primeira intervenção cabe ao maior partido da oposição.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, também eu quero cumprimentá-lo por ocasião deste primeiro debate entre nós desde que tomou posse.
Gostaria justamente de começar por um assunto muito nobre.
Todos os portugueses sabem por que é que eu estou aqui a liderar o Partido Socialista, por uma razão muito simples: porque fui a votos, ganhei um congresso e uma eleição democrática.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - E, se me permite, o Sr. Primeiro-Ministro não pode dizer o mesmo. O Sr. Primeiro-Ministro nunca ganhou um congresso e nunca ganhou uma eleição legislativa!

Aplausos do PS.

Esta é uma diferença fundamental entre nós.