0625 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

Mas são situações com que não concordamos e, por isso, o modelo vai ser alterado até ao final do mês.

O Sr. António Filipe (PCP): - Já havia pessoas a concordar!

O Orador: - Não, não! Não concordamos mesmo! E o Sr. Ministro das Finanças também já disse que não concorda. Aliás, nenhum de nós, nesta bancada, concorda. Achamos que não faz sentido e por isso vamos decidir dessa maneira.
Assim sendo, penso que a questão colocada pelo Sr. Deputado é legítima. Aliás, quando tivemos conhecimento dela, incomodou-nos, não pela pessoa em causa, pois teria direito a essa mesma reforma se estivesse no sector privado, mas pelo facto de, naquele caso, se tratar de capitais públicos e de todas as entidades que tenham capitais públicos deverem dar um exemplo diferente, de contenção e de austeridade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à segunda volta de perguntas.
A primeira pergunta cabe ao Sr. Deputado João Cravinho, a quem informo que tenho anotado o seu pedido de palavra para defesa da honra, mas, para esse fim, dar-lha-ei no final do debate.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, uma vez que estou inscrito para usar da palavra agora, prescindo da defesa da honra, porque não me ofende quem quer, como V. Ex.ª sabe.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Então, tem V. Ex.ª a palavra para formular a sua pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, orgulho-me de ter contribuído para o desenvolvimento das SCUT e sou um defensor convicto da sua bondade estratégica e financeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de colocar-lhe várias questões, a primeira das quais tem a ver com o seguinte: a Espanha tem, neste momento, em construção, e já concluídos, cerca de 10 000 km de autovias sem portagem. Tendo a Espanha uma pressão fiscal bastante inferior à portuguesa, o Estado espanhol consegue financiar esses 10 000 km. Como é que o Sr. Primeiro-Ministro não consegue?
Em segundo lugar, está o Sr. Primeiro-Ministro consciente de que a alegada crise orçamental do IEP é uma autêntica fraude política, destinada a enganar o País e os autarcas? Em 2002, o orçamento do IEP (isto é, do conjunto que hoje é o IEP) era de 2117 milhões de euros; em 2004, é de 35% - em valor nominal, 742 milhões de euros -, o que traduz um corte brutal, como certamente não há nenhum outro no Orçamento, de dois terços. Porquê? Para criar deliberadamente esta impressão de crise, para fundamentar aquilo que não tem fundamento.

Aplausos do PS.

Sabe o Sr. Primeiro-Ministro que, em 2005, bastará colocar o orçamento do IEP ao nível que tinha três anos antes, em 2002, para se poder pagar as SCUT e aumentar para mais do dobro o que fica para o resto?
Sr. Primeiro-Ministro, sabe que o Banco Europeu de Investimento (BEI), o principal financiador das SCUT, considera que o pagamento das SCUT não constitui problema relevante para o Estado português? Sabe que, de acordo com o BEI, o Estado tem capacidade financeira para as suportar? Se existe problema é porque o Governo estrangula financeiramente o IEP, seja lá por que razão for.
Sr. Primeiro-Ministro, vai impor portagens sem haver alternativas? Considera que a EN125 é alternativa à Via do Infante?

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quais são as alternativas na Beira Interior? E no IP5? E na Costa da Prata? E no Litoral Norte?