0690 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Os quadros legais foram repetidamente definidos e alterados, a diferença está na prática, na prática de um operador que hoje vive com liberdade mas com responsabilidade, com independência mas com responsabilidade, com um comportamento que é, em Portugal e no estrangeiro, ao contrário de anos anteriores, um exemplo de serviço público.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vera Jardim, inscreveu-se para usar da palavra para que efeito?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, para, sob a forma de interpelação à Mesa ou outra que V. Ex.ª julgar mais ajustada, protestar energicamente pelo fraseado que o Sr. Ministro…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está prevista a figura regimental do protesto, pelo que tem a palavra para esse efeito.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Então, Sr. Presidente, quero protestar pelo fraseado que o Sr. Ministro aqui trouxe, dizendo, nomeadamente, que havia pessoas que se sentavam impunemente nesta Câmara,…

O Sr. José Sócrates (PS): - Ele não sabe o que diz!

O Orador: - … referindo-se, naturalmente, à generalidade dos Deputados ou a alguns deles.
Salvo melhor opinião de V. Ex.ª, Sr. Presidente, essa não é forma de um Ministro da República vir aqui falar, insultando os Deputados.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Presidência.

O Sr. José Sócrates (PS): - É só para pedir desculpa!

O Sr. Ministro de Estado e da Presidência: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, há dois anos, quando esta reforma aqui foi apresentada, recordará a fraseologia com que ela foi mimoseada pelos Deputados a que agora me referi.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - São os Deputados que, então, disseram: "daqui a dois anos, falamos!", "chega de propaganda!", "a realidade vai impor-se ao voluntarismo propagandístico!", "aquilo que estão a dizer é, pura e simplesmente, uma falsidade!". Estes foram os termos utilizados pelo Deputado Arons de Carvalho, há dois anos, quando eu dizia: "Aqui estamos e aqui estaremos para responder pelo trabalho que fizermos".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando no debate, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. António Filipe (PCP): - Vai felicitar o Governo!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e da Presidência, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Temos assistido, neste caso concreto, a ataques, sobretudo por parte do principal partido da oposição, relativamente a frases que são ditas de uma forma séria, construtiva, atendendo àquilo que deve ser o cumprir das obrigações de um Governo no que toca à gestão do sector público do audiovisual, ou seja, a busca de um modelo, de uma filosofia de serviço público.