Quinta-feira, 22 de Outubro de 2004 I Série - Número 15

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Procedeu-se à eleição de um Vice-Presidente da Mesa da Assembleia.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) teceu considerações sobre a lei do arrendamento urbano.
O Sr. Deputado Virgílio Almeida Costa (PSD) analisou algumas questões relativas aos sectores dos têxteis e do vestuário e ao distrito de Braga. No fim, deu resposta a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Moniz (PS).
O Sr. Deputado Laurentino Dias (PS) falou sobre a situação criada no sector profissional do andebol português, e objecto de um voto de protesto apresentado pelo seu partido, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Vitorino (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
O Sr. Deputado António Filipe (PCP), a propósito de recentes declarações do Director-Geral dos Serviços Prisionais, abordou a problemática da introdução de droga nas prisões. Respondeu de seguida a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Teresa Morais (PSD) e Francisco Louçã (BE).

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 140/IX - Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do arrendamento urbano, que foi aprovada, tendo baixado, a requerimento do PSD e CDS-PP, à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e dos projectos de lei n.os 505/IX - Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação (BE) e 508/IX - Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos (PCP), que foram rejeitados. Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional (José Luís Arnaut) e dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva), Luís Marques Guedes (PSD), Francisco Louçã (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Miguel Coelho (PS), Odete Santos (PCP), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Miguel Paiva (CDS-PP), José Apolinário (PS), Victor Reis e Carlos Sousa Pinto (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Leonor Coutinho (PS), António José Seguro (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Sobre o voto n.º 215/IX - De protesto contra a restrição aos direitos dos presos de Guantánamo (BE), que foi rejeitado, usaram da palavra os Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Almeida Henriques (PSD), Ângela Sabino (PCP) - que também se pronunciou sobre os votos n.os 217, 218 e 219/IX -, João Rebelo (CDS-PP) - que também se pronunciou sobre o voto n.º 217/IX - e Francisco Madeira Lopes (BE) - - que também se pronunciou sobre os votos n.os 217 e 218/IX.
Foi aprovado o voto n.º 216/IX - De protesto pela situação criada no sector profissional do andebol (Deputado do PS Laurentino Dias).
O voto n.º 217/IX - De protesto pela condenação à morte, por lapidação, de uma mulher na Nigéria (PSD e CDS-PP), que foi aprovado, intervieram os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD) e Ana Drago (BE).
Sobre o voto n.º 218/IX - De protesto pela intervenção da PSP na Universidade de Coimbra (BE), que foi rejeitado, intervieram os