0750 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

cujos contratos são anteriores a 1990 estar a ser pago pelos novos arrendatários, aos quais os senhorios exigem rendas excessivas para o padrão médio da retribuição do trabalho.
A limitada actualização das rendas antigas, em confronto com a permanente evolução do mercado, resultou igualmente na deterioração do património imobiliário nacional, fenómeno que o poder político não foi capaz de resolver.
Os objectivos de protecção social que justificaram a intervenção do Estado, ao tempo, acabaram por se tornar na razão das actuais injustiças e da total subversão do mercado de arrendamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os resultados dessa política estão à vista de todos: de um lado, os proprietários, sujeitos a contratos antigos, não têm verdadeiros direitos sobre a sua propriedade, estão impedidos de actualizar as rendas para níveis que reflictam o serviço que prestam e estão ainda obrigados à renovação automática do contrato e às regras de transmissibilidade ilimitada; do outro lado, os inquilinos vivem muitas vezes em condições verdadeiramente lesivas da dignidade humana e têm, por isso mesmo, quando o conseguem, de suportar, eles próprios, os custos das benfeitorias indispensáveis a uma vida minimamente digna nessas habitações.
A realidade destas palavras traduz-se em números concretos: nos últimos 20 anos, o mercado de compra e venda de habitação cresceu, em Portugal, 33%, enquanto o mercado de arrendamento, no mesmo período, diminuiu 46%; existem ainda, em Portugal, 544 000 alojamentos vagos; o nosso país tem 796 000 casas a precisar de obras, das quais 211 000 são casas degradadas e 114 000 casas muito degradadas; há 978 000 alojamentos, onde vivem cerca de 2,8 milhões pessoas, aos quais falta uma das cinco infra-estruturas básicas; o investimento nacional na reabilitação do parque habitacional é de 5,6%, enquanto a média europeia é de 33%; nos últimos 10 anos, o Estado despendeu 6 biliões de euros em créditos bonificados à aquisição de casa própria; o Estado gastou, em 2002, 57 milhões de euros em incentivo ao arrendamento jovem; no Orçamento do Estado para 2003 o montante do crédito bonificado foi ainda de 456 milhões de euros, enquanto que para a reabilitação foi apenas de 30 milhões de euros.
Medindo bem as palavras, é possível dizer que dificilmente se poderia ter chegado a uma situação mais delicada do que aquela em que hoje nos encontramos. Uma situação em que, basicamente, todas as partes envolvidas estão a perder: proprietários e inquilinos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também nos arrendamentos comerciais as distorções são notórias. As baixas rendas que ainda permanecem neste mercado representam verdadeiramente um financiamento ao negócio do inquilino, que assim usufrui de uma vantagem comparativa em relação aos seus concorrentes, e traduzem-se num estímulo à ineficiência da economia.
Ao longo das últimas décadas, o Estado, ao invés de intervir nas causas que impedem a existência de mercado de arrendamento, optou por subsidiar intensamente a aquisição de casa própria.
Em 1996, quando o Partido Socialista chegou ao governo, o parque habitacional vago era de 440 000 fogos e o degradado de 715 000.
Entre 1996 e 2001, o número de fogos aprovados para reabilitação decresceu 60%.
Durante seis anos, foram recuperados 16 000 fogos, ou seja, apenas 2% das necessidades.
Em 2001, Portugal tinha mais 85 000 fogos a necessitar de obras, ou seja, verificou-se um aumento de 11% no número de alojamentos degradados.
Foram gastos, entre 1996 e 2001, 5 biliões de euros a apoiar a compra de casa própria e apenas 160 milhões em reabilitação.
A reabilitação foi mesmo desencorajada não só pela complexidade introduzida nos programas - o RECRIA, aliás, passou a ter 21 fórmulas de cálculo - mas essencialmente porque o apoio resulta numa comparticipação negativa, quando existam fogos devolutos ou para habitação própria.
Hoje, as famílias portuguesas compram casa não por opção, não por decisão ponderada e racional, mas apenas pela inexistência de uma verdadeira alternativa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O aumento da procura de casa fez subir os preços e provocou um ritmo de construção sem paralelo: mais de 100 000 casas por ano.
Portugal, em termos comparativos, apresenta o maior nível de investimento habitacional de toda a Europa, com um peso de 8% no PIB, seis pontos percentuais acima da média europeia.