O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0755 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

 

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É muito elucidativo! Nem sequer o Estado Novo!...

O Orador: - …precisamente por temer incompreensões e reacções adversas, e sabemos como, naqueles tempos, era mais fácil a resolução das questões já que não havia controlo parlamentar. Consequentemente, temos actualmente um quadro que porventura não agrada a ninguém, excepção feita ao Bloco de Esquerda.
Dado o regime jurídico aplicável aos contratos de arrendamento mais antigos, nomeadamente os celebrados antes de 1990, temos senhorios descontentes; temos inquilinos descontentes e milhares e milhares de imóveis arrendados a preços ridículos; temos obras de conservação que, por esse facto, não se realizam; temos uma degradação sucessiva de bairros inteiros, por inacção dos senhorios que, invocando a figura do abuso de direito, não realizam as obras de conservação, e vemos bem como os tribunais vêem decidindo a este propósito; temos o recurso à aquisição de casa própria como contrapartida indevida ao mercado do arrendamento e, consequentemente, temos uma especulação imobiliária que é preciso combater e que permite o ridículo, como, por exemplo, em alguns locais do Porto e de Lisboa, haver espaços com um dos mais caros preços por metro quadrado que é possível encontrar na Europa; e, principalmente, temos uma população mais jovem, a mais activa, que, trabalhando muitas vezes nos centros das grandes cidades, é obrigada a habitar nas periferias, com custos até para a própria economia nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Apesar disso, há quem defenda que as coisas assim se mantenham.
Acabámos de ouvir o Deputado Francisco Louçã na qualidade de defensor intransigente do que não pode ser defendido e do que o Bloco de Esquerda, até por razões doutrinárias, nunca poderia defender. De resto, um partido que, há pouco, diria mesmo que usou de uma certa má fé parlamentar.

Protestos e risos do Deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã.

O Bloco de Esquerda, que tantas vezes reclama aqui por causa da ausência do Governo, é o mesmo partido que, apesar de o presente debate ser o único ponto inscrito no período da ordem do dia para hoje, antecipou a discussão para, durante o período de antes da ordem do dia, falar da proposta de lei, por forma a que o Governo não pudesse pronunciar-se na altura, já que não estava presente.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Com os 7 de minutos de que dispomos no debate, o que é queria?!

O Orador: - Por essa razão, vê-se bem - e assim se evocará mais tarde - como, na ausência justificada do Governo, o Bloco de Esquerda, demagogicamente, quer argumentar nessa base.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, dado tudo isto e reiterando o que entendemos ser a coragem do Governo ao apresentar esta reforma, deixo-lhe uma questão específica porque, infelizmente, não tenho tempo para mais.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Nós também não temos tempo! Queixe-se ao Deputado Marques Guedes!

O Orador: - A questão tem que ver com as casas devolutas e com a degradação dos edifícios.
Gostaria que o Sr. Ministro explicasse à Câmara por que razão, ano após ano, nos últimos anos, se tem verificado um crescimento absurdo de novas construções - mais de 100 000 novas casas construídas por ano -, enquanto, simultaneamente, constatamos um aumento no número de fogos vagos e degradados. É algo que não faz sentido para nós, que, certamente, justifica em parte a presente reforma e gostaríamos que o Sr. Ministro explicasse à Câmara.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder em conjunto aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.

Páginas Relacionadas
Página 0749:
0749 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   O Sr. Presidente: - Srs
Pág.Página 749
Página 0750:
0750 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   cujos contratos são ant
Pág.Página 750
Página 0751:
0751 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Este estado de coisas n
Pág.Página 751
Página 0752:
0752 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   e de que a adaptação a
Pág.Página 752
Página 0753:
0753 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   arrendado, nos casos em
Pág.Página 753
Página 0754:
0754 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Aplausos do PSD e do CD
Pág.Página 754
Página 0756:
0756 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   O Sr. Ministro das Cida
Pág.Página 756
Página 0757:
0757 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   de propriedade é que é
Pág.Página 757
Página 0758:
0758 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Veja a agitação, Sr. Mi
Pág.Página 758
Página 0759:
0759 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   VV. Ex.as teimam em não
Pág.Página 759
Página 0760:
0760 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Vozes do PCP: - Muito b
Pág.Página 760
Página 0761:
0761 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   E nenhuma dessas correc
Pág.Página 761
Página 0762:
0762 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A Sr.ª Presidente (Leon
Pág.Página 762
Página 0763:
0763 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   seca, taxas sobre as do
Pág.Página 763
Página 0764:
0764 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Os Verdes, o Bloco de E
Pág.Página 764
Página 0765:
0765 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   pague 10€ de renda, enq
Pág.Página 765
Página 0766:
0766 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A definição dos preços
Pág.Página 766
Página 0767:
0767 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   floresce da taxa de luc
Pág.Página 767
Página 0768:
0768 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   prestar reverência ao "
Pág.Página 768
Página 0769:
0769 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   para estudar o arrendam
Pág.Página 769
Página 0770:
0770 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   vem acompanhada dos pro
Pág.Página 770
Página 0771:
0771 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Aplausos do PS. C
Pág.Página 771
Página 0772:
0772 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   pelo primado da capacid
Pág.Página 772
Página 0773:
0773 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A Sr.ª Presidente (Leon
Pág.Página 773
Página 0774:
0774 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   de dúvida, a bondade in
Pág.Página 774
Página 0775:
0775 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A Sr.ª Leonor Coutinho
Pág.Página 775
Página 0776:
0776 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   de transição, que se ap
Pág.Página 776
Página 0777:
0777 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   confrontados com um pro
Pág.Página 777
Página 0778:
0778 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Mas que fique claro uma
Pág.Página 778
Página 0779:
0779 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   O Sr. Presidente: - Par
Pág.Página 779
Página 0780:
0780 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Podem falar que eu ouço
Pág.Página 780
Página 0781:
0781 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Aplausos do PSD e do CD
Pág.Página 781
Página 0782:
0782 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   possam modificar o seu
Pág.Página 782
Página 0783:
0783 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   da comissão que estão p
Pág.Página 783
Página 0784:
0784 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   exactamente qual vai se
Pág.Página 784