0760 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, não posso deixar de aproveitar a oportunidade para elogiar o Governo por ter tido a coragem de fazer esta lei e, sobretudo, de se propor resolver um problema gritante, que é o da estagnação das rendas e do parque habitacional em Portugal.
Trata-se de uma matéria em que todos aqueles que sentem, vivem e partilham as responsabilidades do trabalho a nível urbanístico, a nível do planeamento do território e da definição de estruturas de transporte, sabem perfeitamente do que estamos a falar. Estamos a falar de uma lei que, obviamente, vai ter impacto na definição e no desenvolvimento das nossas cidades.
Por isso, Sr. Ministro, sendo uma matéria preocupante, esta intervenção do Governo é necessariamente de valor acrescentado.
Porém, há aspectos que têm de ser clarificados. É que, ao mexer numa lei destas, estamos a colocar-nos ao escrutínio de todos os portugueses, pelo que a informação sobre esta matéria e a transparência da mesma é fundamental. Até porque, hoje, já pudemos todos ouvir algumas declarações sobre "papões" e "fantasmas" que adviriam da aplicação desta lei.
Assim, a minha pergunta, Sr. Ministro, tem sobretudo a ver com as famílias mais necessitadas, que têm rendimentos baixíssimos, muito próximos do salário mínimo nacional, e que vivem em habitações muito degradadas, pagando rendas muito baixas, de, por exemplo, 25€ ou 30€. Essas famílias, com base nesta proposta de nova lei do arrendamento, podem vir a sofrer aumentos de renda significativos, chegando, inclusive, a um aumento de dez vezes mais.
Sr. Ministro, era importante especificar, até porque temos uma preocupação de justiça social, qual vai ser o regime transitório em relação a estas famílias, para que não haja medos, "papões" ou "fantasmas" e para que este país não fique mais uma vez bloqueado nesta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder a este conjunto de três questões, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, registo a sua preocupação, mas não a percebo, até porque o Partido Socialista esteve 12 anos à frente da Câmara Municipal de Lisboa. Sabe qual foi a média, por ano, de pessoas que deixaram de viver em Lisboa? Foi de 10 000 pessoas por ano! O que é que foi feito em relação a isso?!

Vozes do CDS-PP: - Pois é!

O Orador: - E agora é que o senhor está preocupado? Agora, que estamos a reabilitar, através das sociedades de reabilitação urbana, os centros históricos das cidades e a trazer, com políticas de reabilitação, as pessoas para as cidades?!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A reabilitação urbana decresceu 60%.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - E agora é que está preocupado? Agora, depois de Lisboa ter perdido 100 000 pessoas nos últimos 10 anos?!
Mas é isso que vamos corrigir. É para que haja mais de 100 000 pessoas daqui a 10 anos que estamos a fazer esta lei!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.