O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0762 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

 

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Cidades, começo por saudar, na pessoa de V. Ex.ª, também o Governo pela coragem da reforma que agora aqui discutimos e pela lucidez dessa mesma reforma, o que não é menos importante. E para aferirmos da valia de qualquer medida ou do mérito de qualquer opção é importante fazer uma avaliação da realidade concreta com objectividade.
Olhando para o panorama do parque habitacional português o que se constata é exactamente aquilo a que o presidente do meu grupo parlamentar já fez referência, mas apesar disso eu não resisto a deixar aqui duas ou três "pinceladas" que me parecem importantes.
Assim, vemos o quê? Vemos pessoas que vivem em prédios, em habitações, que não reúnem as condições mínimas de habitabilidade quanto mais as condições mínimas de segurança. Vemos um regime que, ao longo dos anos, propiciou a fixação de rendas de valor exorbitante para os novos arrendamentos, o tal prémio de risco de 41% que aqui já foi falado, isto é, rendas em 40% superiores ao valor normal que o mercado em si mesmo fixaria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No fundo, são os novos arrendatários que estão a pagar os benefícios concedidos aos antigos inquilinos e são os correspondentes proprietários que desempenham uma função social que caberia ao Estado assumir.
É absolutamente necessário, pois, que com urgência se criem mecanismos de efectiva protecção dos agregados familiares mais desfavorecidos, que se garantam as tais condições mínimas de habitabilidade, que se promova a reabilitação dos edifícios e, sobretudo, do edificado urbano degradado. Convém também recordar que o investimento nacional em reabilitação é seis vezes inferior à média da União Europeia. Desde logo, este reequilíbrio pode ser conseguido mediante uma adequação entre os valores das rendas e o custo dos encargos com a aquisição de casa própria equivalente.

Vozes do CDS-PP. - Muito bem!

O Orador: - Tal como é necessário, numa outra vertente, combater toda a burocracia excessiva, injustificada, que mantendo-se inalterada poderia comprometer todo o processo, designadamente pela dificuldade de obtenção do documento comprovativo da existência das condições de habitabilidade dos imóveis objecto de arrendamento. Daí a tramitação do certificado de habitabilidade, que também saudamos.
A verdade, porém, é que a ponderação destes vários interesses, de resto legítimos, é por vezes tarefa difícil, sendo certo que a prevalência dos interesses sociais sobre os demais me parece um princípio saudável que perfilhamos inteiramente. A questão que se pode colocar é se essas preocupações não comprometem todo o processo.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente, colocando uma questão muito concreta ao Sr. Ministro no seguinte sentido: sendo certo que os arrendatários com mais de 65 anos de idade e rendimento inferior a cinco salários mínimos (rendimento bruto anual corrigido) não são abrangidos por esta reforma, isto é, não vão ver as suas rendas aumentadas, como é que os respectivos proprietários vão poder fazer as obras de reabilitação? Como é que vão investir, sabendo que não podem ter retorno mediante o aumento das correspondes rendas?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe algumas questões a propósito da relevância do arrendamento comercial na área do turismo e do comércio.
Muito embora o actual Governo tenha um Ministério do Turismo e de quando em vez se anunciem medidas nesta área, todas as semanas é anunciada uma medida contra o turismo - portagens, eventual

Páginas Relacionadas
Página 0749:
0749 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   O Sr. Presidente: - Srs
Pág.Página 749
Página 0750:
0750 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   cujos contratos são ant
Pág.Página 750
Página 0751:
0751 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Este estado de coisas n
Pág.Página 751
Página 0752:
0752 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   e de que a adaptação a
Pág.Página 752
Página 0753:
0753 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   arrendado, nos casos em
Pág.Página 753
Página 0754:
0754 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Aplausos do PSD e do CD
Pág.Página 754
Página 0755:
0755 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A Sr.ª Odete Santos (PC
Pág.Página 755
Página 0756:
0756 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   O Sr. Ministro das Cida
Pág.Página 756
Página 0757:
0757 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   de propriedade é que é
Pág.Página 757
Página 0758:
0758 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Veja a agitação, Sr. Mi
Pág.Página 758
Página 0759:
0759 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   VV. Ex.as teimam em não
Pág.Página 759
Página 0760:
0760 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Vozes do PCP: - Muito b
Pág.Página 760
Página 0761:
0761 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   E nenhuma dessas correc
Pág.Página 761
Página 0763:
0763 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   seca, taxas sobre as do
Pág.Página 763
Página 0764:
0764 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Os Verdes, o Bloco de E
Pág.Página 764
Página 0765:
0765 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   pague 10€ de renda, enq
Pág.Página 765
Página 0766:
0766 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A definição dos preços
Pág.Página 766
Página 0767:
0767 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   floresce da taxa de luc
Pág.Página 767
Página 0768:
0768 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   prestar reverência ao "
Pág.Página 768
Página 0769:
0769 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   para estudar o arrendam
Pág.Página 769
Página 0770:
0770 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   vem acompanhada dos pro
Pág.Página 770
Página 0771:
0771 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Aplausos do PS. C
Pág.Página 771
Página 0772:
0772 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   pelo primado da capacid
Pág.Página 772
Página 0773:
0773 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A Sr.ª Presidente (Leon
Pág.Página 773
Página 0774:
0774 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   de dúvida, a bondade in
Pág.Página 774
Página 0775:
0775 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A Sr.ª Leonor Coutinho
Pág.Página 775
Página 0776:
0776 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   de transição, que se ap
Pág.Página 776
Página 0777:
0777 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   confrontados com um pro
Pág.Página 777
Página 0778:
0778 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Mas que fique claro uma
Pág.Página 778
Página 0779:
0779 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   O Sr. Presidente: - Par
Pág.Página 779
Página 0780:
0780 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Podem falar que eu ouço
Pág.Página 780
Página 0781:
0781 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Aplausos do PSD e do CD
Pág.Página 781
Página 0782:
0782 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   possam modificar o seu
Pág.Página 782
Página 0783:
0783 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   da comissão que estão p
Pág.Página 783
Página 0784:
0784 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   exactamente qual vai se
Pág.Página 784