0772 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

pelo primado da capacidade financeira para indemnizar.
A política de cidades é, para nós, uma área em que desejamos a estabilidade das soluções normativas e o consenso social como condição para a modernização das cidades e para promoção da qualidade de vida urbana.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, é interessante verificar que o Partido Socialista adora falar dos problemas, adora comentar os problemas, adora discursar sobre os problemas, faz comissões sobre os problemas, faz brochuras sobre os problemas,…

Vozes do PS: - Brochuras?!

O Orador: - … enfim, preocupa-se com os problemas.
Mas quando têm de os enfrentar… Sr. Deputado, não conseguimos perceber como é que os senhores, tendo estado seis anos no governo, nada fizeram e agora têm tantas propostas!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que é que se passa, Srs. Deputados? Houve aqui algum lapso de memória? Terá acontecido aqui algum eclipse?
Primeiro, os Srs. Deputados plagiam grande parte das medidas que o Governo propõe no diploma que apresenta e, depois,…
Vamos perceber uma coisa, Srs. Deputados: temos toda a abertura para discutir todas as propostas que estejam em cima da mesa, mas, e isto que fique claro, não aceitamos álibis para os senhores se posicionarem e continuar tudo na mesma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr. ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vítor Reis, compreendo que a sua preocupação seja uma dificuldade de posicionamento face a uma lei imprecisa e em movimento. Aquilo que temos hoje é uma evolução positiva da posição do Governo. O Governo, que pretendia uma autorização legislativa, apressada, está a progredir no sentido da alteração das suas propostas.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista, responsavelmente - com a legitimidade histórica de, em 1985, ter alterado a lei das rendas,…

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Foram obrigados!

O Orador: - … de ter garantido que os portugueses, ao longo da década de 90, acedessem a casa própria, como nunca tinha acontecido,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Foi um grande disparate!

O Orador: - … de ter garantido que os lisboetas vissem as barracas erradicadas e com a responsabilidade de voltar, com a confiança dos portugueses, a assumir responsabilidades governativas -, na oposição, coerentemente, irá apresentar propostas e espera que a maioria esteja em condições de connosco as discutir construtivamente, para que a lei da República seja a melhor possível - justa, equilibrada e solidária - ao serviço dos portugueses.

Aplausos do PS.