0777 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

confrontados com um problema tão complexo e grave como é o do arrendamento e da degradação das nossas cidades, questões curiosas.
A primeira delas são os "enlatados" da esquerda. A esquerda tem, assim, uma espécie de fraseologia que, de tempos a tempos, nos traz umas novidades: os palavrões da política de solos, que muito se usa, mas ninguém sabe o que é e não se aplica; os palavrões das chamadas "zonas de defesa e controlo urbano", que estão para aí nuns decretos-leis que também nunca ninguém revelou, mas que nunca funcionaram; uma coisa que, ainda há 10 anos atrás, o Partido Socialista propalava aos "sete ventos", o Plano Nacional de Habitação - lembram-se, Srs. Deputados?! -, que nunca ninguém quis, nem pôde, aplicar; e hoje temos a bolsa de habitação, a bolsa de arrendamento, este "refogado" do Estado Novo, que, no fundo, os senhores sabem que não é possível aplicar, não é viável, não é prático.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Passaram mais de 30 anos, passou todo o tipo de governos, até os governos do PREC, e nunca conseguiram criar bolsas de arrendamento, Sr. Deputados! Nem a Câmara Municipal de Lisboa, nos 12 anos em que a esquerda, toda junta, esteve à sua frente, com imenso património, com as imensas expropriações que fizeram nas zonas históricas, com edifícios vazios aos milhares, conseguiu fazer qualquer bolsa de arrendamento. São os vossos "enlatados"! Os senhores, de tempos a tempos, atiram cá para fora umas coisas…!
O Bloco de Esquerda vem hoje falar-nos em congelar as licenças de construção por cinco anos, quando houver mais de 10% de fogos devolutos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não é congelar! É não emitir novas!

O Orador: - É o artigo 118.º do vosso projecto de lei, Sr. Deputado Francisco Louçã!
O senhor só se esqueceu de dizer uma coisa, o que é que acontece no concelho ao lado. É que, no momento em que o senhor congela num, abre-se no outro.
Os mecanismos administrativos hoje, está por demais demonstrado, não resultam, não funcionam, criam burocracia. Foi o que o anterior governo do PS fez com o RECRIA, que criou burocracia. E depois, Srs. Deputados, quanto mais burocracia mais corrupção. Vamos ser claros: quanto mais burocracia - e o RECRIA tem graves problemas -, mais corrupção.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Lá sabem do que falam!

O Orador: - Depois assistimos aqui hoje a um segundo exercício, Srs. Deputados, que, aliás, não é novo, que é o exercício de alguém que anuncia que o céu vai ficar negro.

Protestos do PS e do PCP.

Risos do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

Faz lembrar aquelas bruxas que dizem que o céu vai ficar negro, à espera que aconteça um eclipse. Já anunciaram um eclipse em 1985, mas não houve eclipse, Srs. Deputados; voltaram a anunciar que o céu ia ficar negro em 1990, mas tornou a não haver eclipse; e repetiram o mesmo em 2000, mas não houve eclipse, Srs. Deputados.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não houve porque o seu sol é negro!

O Orador: - A melhor prova da falta de credibilidade das acusações que os senhores fazem ao Governo é a sucessão de números que vimos na comunicação social sobre a quantidade de famílias que vão ser despejadas: 20 000, 40 000, 200 000, 400 000, 1 000 000. Os números são conforme convém. Mas os senhores não querem atacar o problema de fundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS traz-nos hoje aqui duas posições.

Risos do PS.

Uma, é a da Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, com os seus seis anos de experiência de Secretária de Estado da Habitação e, obviamente, com a responsabilidade de nada ter feito nesta matéria; outra, é a do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, com um conjunto de propostas.