0779 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António José Seguro (PS): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos, de facto, a chegar ao final deste debate e queremos sublinhar a atitude construtiva do Governo para que, na Assembleia da República, possamos corrigir os erros da proposta de lei inicial.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Muito bem!

O Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional: - Essa agora!

O Orador: - Trata-se de um recuo, mas, em democracia, vale mais saber recuar quando o "precipício" se apresenta do que não o fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o Governo merece este reconhecimento por ter recuado em tempo e a tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pena é que a maioria não tenha tido a mesma atenção e a mesma sensibilidade que o Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, porque a maioria estava preparada para ver um PS imobilista, conservador. O Partido Socialista sempre esteve a favor da necessidade da revisão desta legislação…

Vozes do CDS-PP: - Não seja ridículo!

O Orador: - … e reconhece o mérito da iniciativa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem ouvir o orador.

O Orador: - Agora, a iniciativa não transforma o seu conteúdo numa boa iniciativa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso é humor negro!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Por isso, temos fundadas preocupações e fizemos aquilo que a maioria impediu que esta Assembleia fizesse, que foi ouvir associações de inquilinos, ouvir associações de proprietários, ouvir associações de consumidores,…

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Também nós!

O Orador: - … ouvir associações de comerciantes. E o que trouxemos aqui, Sr. Ministro, foi a voz, a preocupação dos inquilinos, dos comerciantes, daqueles que são os que estão mais inquietos com esta legislação.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Percebo a vossa perturbação. É que o Partido Socialista…

Protestos do PSD e do CDS-PP.