0781 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o que se tratou na Conferência de Líderes consta da respectiva súmula, que é disponibilizada a todos os membros do Parlamento através da Intranet, e substancialmente corresponde àquilo que o Sr. Deputado afirmou, à excepção da conclusão, que é uma opinião pessoal e sobre a qual não me pronuncio.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa, nos mesmos termos não do Sr. Deputado do PSD mas do Ilustre Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Mota Andrade (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, o sentido da minha interpelação não é para entrar numa discussão sobre o que se passou na Conferência de Líderes mas apenas para dizer que, se o Sr. Deputado Luís Marques Guedes tem alguma dúvida sobre o recuo do Governo, leia o que vem hoje na imprensa,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… o Governo recuou, quer nos montantes das indemnizações, quer em número de anos.

Vozes do PSD: - Como prometeu!

O Orador: - Em segundo lugar, se o Governo não está disponível para, em sede de especialidade, aceitar as propostas dos partidos da oposição, então, que o diga, porque nós não estamos disponíveis para perder tempo, e, se assim for, então o nosso voto será contra a iniciativa do Governo.
Se for para ouvir e aceitar os contributos e as propostas dos partidos da oposição e, particularmente, das associações de comerciantes, de inquilinos, de proprietários e de consumidores, então, os grupos parlamentares da oposição e, em particular, o do PS estão disponíveis para contribuir construtivamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Então, já fala pelos grupos da oposição! É um lobby!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Finalmente, um novo líder!…

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, nos mesmos termos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, realmente, pretendo também interpelar a Mesa sobre este mesmo tema.
O que estamos aqui a discutir, neste momento, de facto, tem importância para a condução deste processo legislativo, porque o Governo manifestou, neste debate e na comunicação social, no dia de hoje e em outras alturas, alguma abertura para introduzir alterações. A nossa avaliação, até agora, é a de que essas alterações, apesar de serem alterações aos decretos-lei anunciados, não resolvem os principais problemas desta reforma, na medida em que não resolvem o problema principal, que é o de ela ser uma reforma para permitir despejos sem causa,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto não é uma interpelação, é uma intervenção!

O Orador: - … para permitir a limpeza dos centros das cidades para a especulação imobiliária.
Mas há um problema regimental que continua a estar em cima da Mesa, Sr. Presidente.
O PS manifestou agora abertura para viabilizar esta lei, esperando alterações na especialidade que