O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0784 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

 

exactamente qual vai ser o efeito, e as 323 000 famílias também sabem exactamente o risco que estão a correr quando o Governo nada corrige e continua com a "lei Santana" do aumento das rendas!

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Essa é para os jornais, não é?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares disse que introduzir propostas de lei materiais seria prolongar o debate até à eternidade. Pergunto se a Mesa tem algum dado que possa comprovar esta afirmação, porque a Assembleia da República não prolonga debates até à eternidade; debate as matérias, e é para isso que aqui está!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não prolonga, não senhor!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o que está a fazer!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Quanto tempo demorou o Código do Trabalho a ser discutido?

O Sr. Presidente: - De resto, como o Sr. Deputado Bernardino Soares bem sabe, a eternidade ultrapassa o tempo, está fora do tempo!
Srs. Deputados, declaro encerrado o debate da proposta de lei n.º 140/IX e dos projectos de lei n.os 505 e 508/IX.

Vozes do PS: - Não querem o contraditório!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - O contraditório é só relativamente ao Marcelo Rebelo de Sousa!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, dar início ao período regimental de votações, mas, antes, temos de proceder à verificação do quórum, utilizando, para o efeito, o cartão electrónico.

Pausa.

De acordo com o quadro electrónico, encontra-se presentes 162 Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, temos para apreciar e votar os votos n.os 215/IX - De protesto contra a restrição aos direitos dos presos de Guantánamo (BE), 216/IX - De protesto pela situação criada no sector profissional do andebol (Deputado do PS Laurentino Dias), 217/IX - De protesto pela condenação à morte, por lapidação, de uma mulher na Nigéria (PSD e CDS-PP), 218/IX - De protesto pela intervenção da PSP na Universidade de Coimbra (BE) e 219/IX - De protesto pela inviabilização, por parte dos Deputados do PSD e do CDS-PP, de audições parlamentares sobre independência dos órgãos de comunicação social (PS). E, nos termos regimentais, cada grupo parlamentar dispõe de 4 minutos para se pronunciar sobre estes votos.
Srs. Deputados, comecemos pelo voto n.º 215/IX - De protesto contra a restrição aos direitos dos presos de Guantánamo (BE).
Para se pronunciar sobre o mesmo, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto n.º 215/IX é de protesto contra uma prática de tortura.
Refere a investigação do The New York Times, amplamente difundida, que os presos de Guantánamo foram obrigados a permanecer sentados numa cadeira com as mãos e os pés acorrentados a uma argola no chão, forçando-os a suportar luzes fortes e música rock e rap altíssima, ao mesmo tempo que o ar condicionado era ligado ao máximo. "Fritava-os!", descreve o responsável dos serviços secretos.
Em qualquer parte do mundo, Sr. Presidente, isto é uma intolerável prática de tortura. Daí o nosso protesto por este ignóbil, desumano e imoral comportamento da administração norte-americana.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

Páginas Relacionadas
Página 0749:
0749 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   O Sr. Presidente: - Srs
Pág.Página 749
Página 0750:
0750 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   cujos contratos são ant
Pág.Página 750
Página 0751:
0751 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Este estado de coisas n
Pág.Página 751
Página 0752:
0752 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   e de que a adaptação a
Pág.Página 752
Página 0753:
0753 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   arrendado, nos casos em
Pág.Página 753
Página 0754:
0754 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Aplausos do PSD e do CD
Pág.Página 754
Página 0755:
0755 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A Sr.ª Odete Santos (PC
Pág.Página 755
Página 0756:
0756 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   O Sr. Ministro das Cida
Pág.Página 756
Página 0757:
0757 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   de propriedade é que é
Pág.Página 757
Página 0758:
0758 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Veja a agitação, Sr. Mi
Pág.Página 758
Página 0759:
0759 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   VV. Ex.as teimam em não
Pág.Página 759
Página 0760:
0760 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Vozes do PCP: - Muito b
Pág.Página 760
Página 0761:
0761 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   E nenhuma dessas correc
Pág.Página 761
Página 0762:
0762 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A Sr.ª Presidente (Leon
Pág.Página 762
Página 0763:
0763 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   seca, taxas sobre as do
Pág.Página 763
Página 0764:
0764 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Os Verdes, o Bloco de E
Pág.Página 764
Página 0765:
0765 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   pague 10€ de renda, enq
Pág.Página 765
Página 0766:
0766 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A definição dos preços
Pág.Página 766
Página 0767:
0767 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   floresce da taxa de luc
Pág.Página 767
Página 0768:
0768 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   prestar reverência ao "
Pág.Página 768
Página 0769:
0769 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   para estudar o arrendam
Pág.Página 769
Página 0770:
0770 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   vem acompanhada dos pro
Pág.Página 770
Página 0771:
0771 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Aplausos do PS. C
Pág.Página 771
Página 0772:
0772 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   pelo primado da capacid
Pág.Página 772
Página 0773:
0773 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A Sr.ª Presidente (Leon
Pág.Página 773
Página 0774:
0774 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   de dúvida, a bondade in
Pág.Página 774
Página 0775:
0775 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   A Sr.ª Leonor Coutinho
Pág.Página 775
Página 0776:
0776 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   de transição, que se ap
Pág.Página 776
Página 0777:
0777 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   confrontados com um pro
Pág.Página 777
Página 0778:
0778 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Mas que fique claro uma
Pág.Página 778
Página 0779:
0779 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   O Sr. Presidente: - Par
Pág.Página 779
Página 0780:
0780 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Podem falar que eu ouço
Pág.Página 780
Página 0781:
0781 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   Aplausos do PSD e do CD
Pág.Página 781
Página 0782:
0782 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   possam modificar o seu
Pág.Página 782
Página 0783:
0783 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004   da comissão que estão p
Pág.Página 783