0787 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Nos dois lados da ilha!

O Orador: - … os detidos têm de ver os seus direitos respeitados, direitos, aliás, consagrados em convenções internacionais e nos próprios ordenamentos jurídicos dos países envolvidos.
Por outro lado, também me parece que esta notícia do New York Times, que começou a sua campanha eleitoral contra o Presidente Bush, anunciada em editorial na semana passada, é uma peça baseada em informações não oficiais e não confirmadas por entidades autónomas. Nesse sentido, não podemos, obviamente, associar-nos ao Bloco de Esquerda.
Em relação ao voto n.º 217/IX, mais uma mulher foi condenada à morte, por lapidação, na Nigéria. Um tribunal islâmico da cidade de Bauchi condenou essa mulher grávida à morte, por lapidação, por cometer adultério, o que é um desrespeito vergonhoso dos direitos das mulheres e dos direitos humanos.
Portanto, temos, obviamente, de condenar este regime…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - A Arábia Saudita não condenam!

O Orador: - O da Arábia Saudita, o da Coreia do Norte ou o de Cuba!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o Partido Ecologista "Os Verdes" se associa aos votos n.os 215 e 218/IX, apresentados pelo Bloco de Esquerda, e 217/IX, apresentado pelo PSD e PP. Vou falar destes três votos em bloco, porque todos eles representam diferentes graus de repressão.
Em relação ao voto n.º 215/IX - De protesto contra a restrição aos direitos dos presos de Guantánamo, é realmente vergonhosa a situação de tratamento desumano com torturas cruéis a que os presos têm sido submetidos. A preocupação de Os Verdes é enorme, porquanto a administração norte-americana não tem considerado que esses presos estão ao abrigo nem da ordem jurídica norte-americana nem, sequer, da ordem jurídica internacional e, por conseguinte, tem-lhes negado os mais básicos direitos, quer recusando-se a acusá-los formalmente quer negando-lhes uma defesa condigna.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente ao voto n.º 217/IX, apresentado pelo PSD e PP, gostaríamos de relembrar que a gravidez fora do casamento é prova suficiente de adultério na Nigéria e razão de condenação à morte.
Nesse sentido, entendemos que a Assembleia da República tem o dever de apelar às instâncias governativas da Nigéria a fim de pedir a anulação da sentença, que constitui uma clara violação dos direitos humanos e um desrespeito pelos compromissos internacionais assumidos pela Nigéria. Este voto é também a expressão da oposição à pena de morte e à violação dos direitos humanos em quaisquer circunstâncias e lugares.
Em relação ao voto n.º 218/IX - De protesto contra a intervenção da PSP na Universidade de Coimbra, Os Verdes também se associam à justa luta dos estudantes contra a Lei de Financiamento do Ensino Superior e o aumento das propinas. Acreditamos que a Universidade terá capacidade para, em franca discussão a todos os seus níveis - Reitoria, Senado, Assembleia Magna, Associação Académica, organismos autónomos, repúblicas de estudantes e o seu conselho de repúblicas -, analisar esta questão, continuar a tomar medidas e manifestar-se publicamente contra as políticas deste Governo.
Repudiamos vivamente a violência e a repressão policial que tem existido, e continua a existir, não só quando os estudantes se manifestam mas também fora das manifestações. Perseguem-se estudantes que, entretanto, são identificados como aparentando perigo para a ordem instituída, perseguem-se estudantes até aos cafés, intimidam-nos, fazendo lembrar as piores situações, que não gostamos de relembrar, do antigo regime…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!!…

O Orador: - … e até, lembramos, as bastonadas da "educação cavaquista".

Protestos do PSD e do CDS-PP.