0788 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

Lamentamos, mas não podemos deixar de o relembrar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há muito tempo tínhamos combinado que apreciaríamos cada voto separadamente. Como é evidente, não posso impedir o uso da palavra pelos Srs. Deputados conforme entenderem, mas, em termos de organização do debate, é melhor mantermos o que tinha ficado combinado, que é o de os grupos parlamentares pronunciarem-se sobre cada voto, independentemente de ser a mesma pessoas a fazer as intervenções, que não têm necessariamente de ser longas.
Sobre o voto n.º 216/IX - De protesto pela situação criada no sector profissional do andebol, apresentado pelo Deputado do PS Laurentino Dias, não há inscrições.
Passamos à apreciação do voto n.º 217/IX - De protesto pela condenação à morte, por lapidação, de uma mulher na Nigéria, apresentado pelo PSD e CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De uma forma muito breve, através deste voto, mais uma vez, levantamos aqui a nossa voz contra a condenação à morte, por lapidação, na Nigéria e reafirmamos o paradoxo que são estas práticas com o facto de a Nigéria ter assinado, em 1988, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
É por isso que, repito, mais uma vez, levantamos aqui a nossa voz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A imposição de uma legislação fundamentalista em diversos Estados da Nigéria, absolutamente atentatória dos direitos humanos e, em particular, dos direitos e da dignidade das mulheres, tem mostrado, nos últimos anos, toda a sua violência e barbárie, com uma sucessão de casos que - aliás, já tivemos oportunidade de discutir nesta Câmara este tema, com a condenação de todas as bancadas - têm gerado indignação e exigem de nós uma resposta e um voto condenatório.
Nesse sentido, associamo-nos a este voto apresentado pelas bancadas da maioria.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Contudo, manifestamos alguma surpresa pela disparidade de critérios que é aqui mostrada pelas bancadas da maioria no que toca aos direitos humanos em Guantánamo, com os quais a maioria não parece tão preocupada.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Oradora: - Mais do que isso, Srs. Deputados: a defesa da dignidade e dos direitos da mulher não pode ser seccionada e o que acontece em Portugal, com o arrastar para tribunais e com o julgamento das mulheres que são acusadas de aborto clandestino, é também uma forma de indignação, de menorização dos direitos da mulher. E a responsabilidade é vossa.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há mais oradores inscritos para intervir sobre o voto n.º 217/IX, passamos à apreciação do voto n.º 218/IX - De protesto pela intervenção da PSP na Universidade de Coimbra, apresentado pelo Bloco de Esquerda, sobre o qual já se pronunciaram algumas bancadas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que aconteceu ontem na Universidade de Coimbra é verdadeiramente impensável e inaceitável…