0789 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… para todos os que pensaram que o regime democrático não permitiria, nunca mais, a ocupação do espaço universitário com polícia de choque e que nunca - repito, nunca - haveria nesse espaço uma carga policial sobre estudantes em protesto.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Os Srs. Deputados sabem que a Universidade de Coimbra tem, nesta matéria, uma história muito própria: foi palco da luta e da resistência antifascista, estando alguns dos seus protagonistas nesta Assembleia, e mais recentemente foi um dos pólos fundamentais mais mobilizadores e mais combativos contra a lei das propinas dos governos cavaquistas.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - É porque a Universidade de Coimbra não esquece a sua história que, durante essa década de 90, apesar dos muitos conflitos e das dificuldades financeiras por que passou, nunca, jamais, em tempo algum, as diferenças de opinião e o conflito foram solucionados da forma como foi ontem dirigida a carga policial sobre os estudantes.
É verdade que a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público, que foi aprovada por esta maioria, atribuiu aos reitores e às universidades o trabalho sujo de estabelecer e de fazer a cobrança das propinas para responder à asfixia orçamental também imposta pelos vossos governos e pela vossa maioria.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Mas nada, repito, nada, justifica aquilo que aconteceu ontem. Nada justifica as cenas de violência policial que ontem assistimos através dos órgãos de comunicação social.
E o que é absolutamente extraordinário é que o Ministro da Administração Interna venha dizer, também à comunicação social, que não sabe de nada e que este é um assunto de polícia - como se a PSP tivesse, nesta matéria, uma legitimidade própria e não uma tutela governativa…!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, talvez a história não se repita, mas sempre que, para impor uma lei, é necessário lançar sobre os estudantes ou sobre a população em protesto uma carga policial é porque essa lei já perdeu toda a razão democrática e apenas se sustenta pelo autoritarismo e pela repressão.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados deviam ter aprendido isso com os governos cavaquistas.
Talvez a história não se repita, mas com todos os protestos que houve, no ano passado, nas universidades públicas…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar, senão ser-lhe-á desligado o microfone.

A Oradora: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, com todos os protestos que houve, no ano passado, nas universidades públicas contra esta lei de financiamento, com todos os novos protestos que estão a despontar, assistimos, em Coimbra…

O Sr. Presidente: - Como já tinha alertado, o seu tempo terminou.

Aplausos do BE à intervenção da Deputada Ana Drago.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, a verdade é que, nesta matéria, nem a candura quase soporífera da Deputada Ana Drago consegue justificar o injustificável.