0791 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, este voto do Bloco de Esquerda é uma manifestação acabada do populismo de esquerda mais inaceitável.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assistimos, ontem, a um clima de Woodstock ou de Maio de 68 permanente. Conhecemos essa cultura e sabemos de onde é que vem!

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Aqui, em Portugal, tenta-se comparar o que se passa hoje com aquilo que se passou antes do 25 de Abril. Mas ignora o Bloco de Esquerda que hoje temos leis democraticamente aprovadas?! Que hoje as forças de segurança defendem a democracia e a liberdade?! Tudo diferente daquilo que acontecia antes do 25 de Abril!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A única coisa que não mudou é que esta oposição não sabe respeitar essa democracia, essa liberdade…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isso é um insulto!

O Orador: - … e considera que deve prevalecer o desrespeito pela ordem pública,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isso é um insulto!

O Orador: - … o desrespeito pela lei e pelas instituições e que deve prevalecer essa cultura antidemocrática!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Silêncio, Sr.as e Srs. Deputados! Estou a falar e é preciso respeitar o Presidente da Assembleia da República! Isto aplica-se, obviamente, a todos os grupos parlamentares.
Vamos passar à apreciação do voto n.º 219/IX - De protesto pela inviabilização, por parte dos Deputados do PSD e do CDS-PP, de audições parlamentares sobre independência dos órgãos de comunicação social, apresentado pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, o sentido deste voto é simples: permitir que o Plenário da Assembleia se pronuncie sobre uma inaceitável e lamentável obstrução ao exercício de um dos direitos mais importantes da Assembleia da República, qual seja o direito e o dever de fiscalizar os actos do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os factos são conhecidos, mas vale a pena recordá-los sumariamente, nesta ocasião: um Ministro fez declarações públicas, condicionando politicamente uma dada emissão de uma determinada estação de televisão e dois dias depois essa emissão foi cancelada.
O que é que o Partido Socialista fez? Limitou-se a apresentar um requerimento, na 1.ª Comissão, com o objectivo, muito simples, de que essa Comissão - a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias - pudesse ouvir o que cada um dos três intervenientes directos neste caso tem a dizer sobre a sucessão de factos que recordei. A saber: o Ministro Rui Gomes da Silva, o comentador, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente da Media Capital, Eng.º Paes do Amaral.
O que é que a maioria fez na 1.ª Comissão? Chumbou este requerimento.