0792 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

O Sr. António José Seguro (PS): - E o contraditório?!

O Orador: - Isto é, impediu que fossem ouvidos o Professor Marcelo Rebelo de Sousa e o Ministro Rui Gomes da Silva, forçando a que fosse apenas ouvido o Presidente da Media Capital.

O Sr. António José Seguro (PS): - E a transparência?!

O Orador: - Ou seja, provocou o efeito de fragilizar a Assembleia da República numa dimensão essencial das suas competências e da sua actividade.
O que é que aconteceu a seguir? A Alta Autoridade para a Comunicação Social convocou - aliás, a seu pedido - o Ministro Rui Gomes da Silva e, portanto, tivemos este caso absolutamente insólito de um Ministro dos Assuntos Parlamentares ser impedido, pela maioria política representada na Assembleia, de ser ouvido na Assembleia da República e prestar, em vez disso, declarações à Alta Autoridade.
E o que é que o Ministro fez? Bom, aproveitou essa ocasião para estender a sua teoria da cabala, integrando nela não apenas a TVI mas também dois jornais, o Expresso e o Público. E, portanto, estas novas declarações exigem novos esclarecimentos da parte do Ministro Rui Gomes da Silva.
O que o PS propõe com este voto, para além de protestar por essa obstrução, é que o Plenário diga que é urgente realizar, na 1.ª Comissão, o conjunto de audições que permitam o livre exercício da função fiscalizadora e o esclarecimento total dos assuntos em causa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O sentido deste voto é muito simples e quem votar contra estará a votar contra a possibilidade de apuramento da verdade ouvindo todas as partes interessadas. E estará a votar contra o apuramento da verdade pela razão simples de que tem medo da verdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gonçalo Capitão, há pouco, pensei que tivesse terminado a sua intervenção e, por isso, dei a palavra ao orador seguinte. Pelos visto, não tinha e peço desculpa.
Tem a palavra, Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, procurando respeitar a sua decisão, calei-me. Mas não me calo agora.
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, verdadeiramente insólito é que o Partido Socialista recorra para o Plenário da Assembleia de uma decisão que foi tomada em comissão. Este protesto configura verdadeiramente um recurso e, portanto, proteste na comissão.
Não desprestigie a comissão, porque, ao desprestigiá-la, está a desprestigiar o Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Santos Silva, o PS está preocupado com a liberdade de expressão e nós também.

Risos do PCP e do BE.

É por isso que ficamos muito satisfeitos quando verificamos que repórteres de todo o mundo colocam Portugal no topo dos países com mais liberdade de expressão, à frente de outros como o Canadá, a Alemanha, a Irlanda, o Japão, a França, a Espanha ou a Inglaterra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Acresce que nunca ouvi da parte de nenhum jornalista ou comentador qualquer comentário, em boca própria, quanto a acções do Governo que interferissem com essa mesma liberdade de expressão. Coisa diversa direi relativamente ao PS e, em concreto, ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva.
Quem se debruce hoje sobre a comunicação social verifica que um repórter da categoria de Mário