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0795 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

 

Por último, não deixa de ser curioso notar que o Sr. Deputado, hoje, aqui, quebrou uma solidariedade com o então presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, António Costa, que, na altura, disse que "falhámos na política do audiovisual. É uma culpa de todos nós e que assumimos colectivamente".
Pelos vistos, o Sr. Deputado quer que a culpa seja assumida apenas por todos os outros, excepção feita a V. Ex.ª. Fará como quiser. Tiraremos daí as nossas conclusões.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo de que preceito regimental, Sr. Deputado?

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, permita-me que recorra a V. Ex.ª: a questão é muito simples e foi apenas sobre esse ponto que intervim.
O Sr. Deputado Nuno Melo citou a edição de hoje de um jornal que diz o que o Sr. Deputado leu - e leu bem! -…

Vozes do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - … e eu pedi a palavra para esclarecer a Câmara e o Sr. Deputado Nuno Melo no sentido de que o que o jornal diz é falso. Isto é, os acontecimentos…

O Sr. Presidente: - Anotei essa sua declaração, Sr. Deputado. Para mim, foi muito clara.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isto não é para o Sr. Presidente. O Sr. Deputado Nuno Melo é que precisa ouvir outra vez!

O Orador: - Sr. Presidente, aceito todas as diferenças de opinião e o combate político, tão intenso e violento quanto tenha de ser, mas não posso aceitar este ponto.
Tive o cuidado de esclarecer que a notícia citada é falsa, factualmente falsa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Está a censurar o jornal!

O Orador: - Nos anos a que a notícia se reporta eu era professor na Universidade do Porto.
Ora, o Sr. Deputado Nuno Melo cita um jornal mas tem o conhecimento, que acabo de dar-lhe, de que a notícia é falsa. Portanto, considero abaixo de qualquer qualificação a resposta que deu à minha intervenção para defesa da honra.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Então, quer calar o jornal?!

O Orador: - A única coisa que peço ao Sr. Presidente, porque, manifestamente, não posso pedir mais nada ao Sr. Deputado Nuno Melo, é que, como primus inter pares, como o primeiro de todos nós, tenha o gesto de ter a paciência de ouvir mais este esclarecimento. Pelos vistos, o Sr. Deputado Nuno Melo não percebeu o que eu disse, mas o Sr. Presidente e toda a Câmara percebem.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, percebi o seu esclarecimento.
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo interveio no uso da sua liberdade, ao abrigo de uma figura regimental e exprimiu as suas opiniões. Não posso de forma nenhuma impedir os Srs. Deputados de se exprimirem como quiserem.
Evidentemente, faço os meus juízos sobre as intervenções, mas, por virtude do cargo que exerço, tenho de considerá-los absolutamente reservados para mim próprio.
Eis o que posso dizer sobre a matéria.
Posto isto, passamos às votações.
Começamos pela votação do voto n.º 215/IX - De protesto contra a restrição aos direitos dos presos de Guantánamo (BE).

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