0802 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

Aguardo, pois, Sr. Deputado, o envio do texto para ser publicado no Diário.
Srs. Deputados, estou em condições de proclamar o resultado da eleição do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a que se procedeu hoje, cuja acta é do seguinte teor: "Aos vinte e um dias do mês de Outubro de dois mil e quatro, procedeu-se à eleição do Vice-Presidente da Assembleia da República, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Candidato proposto: António Filipe Gaião Rodrigues.
Votantes - 187
Votos "sim" - 151
Votos brancos - 28
Votos nulos - 8
Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se eleito para Vice-Presidente da Assembleia da República o candidato proposto.
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores: Manuel Oliveira - Miguel Coelho - Rodeia Machado."
Declaro, pois, eleito para Vice-Presidente da Assembleia da República o Sr. Deputado António Filipe.

Aplausos gerais.

Desejo ao Sr. Deputado boa sorte nas suas funções.
Srs. Deputados, a eleição do Sr. Deputado António Filipe introduz um factor de baixa acentuada da média de idades da Mesa, por isso é especialmente agradecida. Reporto-me a mim próprio, obviamente, pois há membros da Mesa que, como é sabido, não têm idade e, portanto, esses também não contam.
Srs. Deputados, terminados os trabalhos de hoje, resta-me informar que a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, dia 22 de Outubro, às 10 horas, e da ordem do dia constará a apreciação da Conta Geral do Estado do ano de 2002.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação
do projecto de resolução n.º 166/IX

O Partido Socialista só agora se lembrou de agendar para debate o seu projecto de resolução n.° 166/IX, de 15 de Julho de 2003, que preconiza a constituição de uma comissão eventual para a análise e acompanhamento da construção de um futuro aeroporto internacional.
Mais de um ano e meio depois da entrada desta iniciativa é que o PS coloca na ordem do dia a necessidade de criação de mais uma comissão parlamentar para analisar esta questão e, pasme-se, deliberadamente ignora nos seus fundamentos a localização do futuro aeroporto internacional na Ota.
De facto, é no mínimo surpreendente que o Partido Socialista trate esta questão com a maior falta de rigor e na perspectiva única de criar artificialmente mais um facto político, ao invés de contribuírem positivamente para o acompanhamento desta questão.
E este comportamento é de todo inaceitável e revela a forma imponderada como os Deputados subscritores equacionam a necessária expansão da capacidade aeroportuária no nosso país, compatibilizando esse objectivo com factores que se prendem com as condições do mercado internacional do transporte aéreo e em função dos estudos já desenvolvidos em torno do projecto do novo aeroporto internacional localizado na Ota.
Neste particular e porque manifestamente andam mal informados, recordamos ao Partido Socialista que o projecto do novo aeroporto internacional da Ota, constitui, juntamente com o projecto ferroviário do TGV, dois dos pólos mais importantes para o futuro dos transportes em Portugal. De facto, a excelente localização geo-estratégica que a região da Ota apresenta determinou que os vários estudos elaborados apontassem aquela localização como a escolha mais ajustada aos interesses nacionais.
Estando ultrapassada a questão da localização, surge a necessária análise da urgência do investimento, na medida em que a construção de um grande aeroporto sugere uma avaliação criteriosa da cobertura financeira do investimento versus as necessidades do País ao nível daquela infra-estrutura aeroportuária.
Por outro lado, quanto à sustentabilidade financeira do projecto, o período de dificuldade orçamental que o País atravessou - em larga medida fruto dos erros da política económico-financeira do anterior governo do Partido Socialista - determinou dificuldades acrescidas na definição do período do início dos trabalhos de construção do novo aeroporto. Por isso, os portugueses compreendem que possam registar-se