0803 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

alguns atrasos no arranque dos trabalhos, sem que isso coloque em causa a decisão estratégica de construir um novo aeroporto internacional na Ota.
Quanto à necessidade de uma nova infra-estrutura aeroportuária, é hoje consensual que o actual Aeroporto de Lisboa dispõe de uma capacidade limitada de passageiros e mercadorias, para além dos demais problemas ambientais e preocupações de segurança que tem gerado na zona residencial da sua localização, no centro urbano da metrópole de Lisboa. Aliás, tendo como certos os elementos dos estudos apresentados pelos governos da actual maioria, nomeadamente em sede da Assembleia da República, é bem possível que a capacidade máxima actualmente instalada na Portela de cerca de 14 milhões de passageiros por ano possa ser atingida entre 2008 e 2012, apontando-se numa perspectiva média o ano de 2010.
Os mesmos estudos referem que no ano de 2000 o Aeroporto da Portela já serviu cerca de 10 milhões de passageiros e mais de 115 000 t de carga, bem como regista desde 1998 um forte crescimento nos fluxos de passageiros e mercadorias. Por conseguinte, é razoável admitir que, mesmo que se registem as anunciadas obras de ampliação no actual Aeroporto da Portela, a sua capacidade máxima não ultrapassará os 17 milhões de passageiros, o que, segundo os dados disponíveis, difere o seu esgotamento para o ano 2015.
Desta forma, mesmo considerando as naturais indefinições do futuro do tráfego aéreo internacional e nacional, ou tendo ainda em conta o impacto de outros investimentos nos transportes como é o caso do TGV, aponta-se claramente como imprescindível a construção de um novo aeroporto internacional que corresponda às necessidades futuras (recorde-se que com a construção do Aeroporto da Ota passar-se-ia de uma capacidade máxima de 17 milhões de passageiros da Portela - depois das obras ampliação - para uma capacidade mínima de 19 milhões de passageiros), com condições competitivas no contexto europeu e que constitua uma mais-valia económico-empresarial para o País.
Acresce referir que, se considerarmos que o período de construção estimado do novo aeroporto da Ota é de cerca de 9 anos, em qualquer dos cenários as obras deveriam ser iniciadas pelo menos entre os anos de 2006 e 2007, por forma a que o início das operações áreas ocorressem entre 2015 e 2016, data previsível de esgotamento do Aeroporto da Portela.
Esta mesma convicção tem sido reiteradamente assumida pelo Governo da actual maioria, inclusive consta como prioridade do Programa do XVI Governo Constitucional, referindo-se, por um lado, à necessidade de constituição de um cluster aeronáutico português e, por outro lado, assume a prossecução dos estudos relativos ao aeroporto da Ota, de modo a poder caracterizar adequadamente o empreendimento.
Nesses termos, a iniciativa ora apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista torna-se politicamente incompreensível e ao nível parlamentar inconsequente quanto à melhor prossecução e acompanhamento dos trabalhos de análise do projecto relativo ao novo aeroporto. Antes, procura o mero partidarismo de uma questão que é de relevante interesse nacional e essencial à estratégia nacional do transporte aeroportuário e potencia o desenvolvimento de toda a região envolvente.
Acresce que se trata de uma matéria que tem sido permanentemente acompanhada em sede da Assembleia da República pela comissão especializada permanente de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e, caso se justifique, a todo tempo poder-se-á criar no âmbito do seu funcionamento um grupo de trabalho especializado que conduza este processo de forma mais continuada e eficaz.
São razões que justificam a nossa reprovação e reiteram o nosso propósito de afirmação da necessidade desta nova infra-estrutura aeroportuária na Ota, numa visão estratégica para o futuro dos transportes em Portugal e como elemento dinamizador da economia nacional.

Os Deputados do PSD, José António Silva - Maria Ofélia Moleiro - Fernando Pimenta - Daniel Rebelo - Paulo Batista Santos - João Carlos Duarte - Duarte Pacheco.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Joaquim Almeida Henriques
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Rodrigues