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0742 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

 

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Orador: - Qual é o panorama nos tempos que correm? O panorama, Sr.as e Srs. Deputados, é o seguinte: já começou a época desportiva de 2004/2005, no dia 1 de Agosto; as competições federativas iniciaram-se a partir dessa data; a competição profissional, supostamente a competição de topo de uma grande modalidade desportiva em Portugal - a segunda maior -, ainda nem sequer viu realizada a sua 1.ª jornada. O que é que isto significa? Significa que toda a competição desportiva profissional de andebol, os seus mais de 100 praticantes profissionais, que vivem do andebol - eles e as suas famílias -, os técnicos e os outros colaboradores profissionais dessa mesma modalidade estão, desde Agosto, sem saber o que vai ser a sua vida, estão, desde Agosto, sem campeonato, sem fazer um qualquer jogo e, portanto, à espera que alguém olhe para eles e por esta situação.
Acrescente-se um outro facto, para não vos maçar com muitos exemplos: há selecções nacionais de andebol que podem pôr em causa a representação de Portugal. Recordo que este mesmo Plenário, no ano passado, aprovou um voto de congratulação pela realização, em Portugal, do Campeonato do Mundo de Andebol.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Há selecções nacionais nas quais não podem participar nem podem ser convocados, digamos, os seus primeiros atletas, os mais credenciados, porque pertencem à Liga e não estão inscritos na Federação.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Uma vergonha!

O Orador: - O que é que isto quer dizer? Quer dizer que esta modalidade vive uma situação absolutamente inacreditável, inacreditável!!
O que pretendemos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é mais do que, nesta sede, apurar responsabilidades - e há quem as tenha!... Aliás, nesta matéria até estamos à vontade: não há "pesada herança" pelo simples facto de não haver herança, uma vez que esta situação começou em 2002. Portanto, há quem tenha responsabilidades, começando, desde logo, pelos próprios responsáveis quer pela Federação de Andebol de Portugal quer pela Liga Portuguesa de Andebol e passando, obviamente, por aqueles que exercem funções que implicam, em primeiro lugar, fazer-se respeitar por todos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, suponho que é claro para todos que um dos princípios básicos do sistema desportivo, em Portugal como nos outros países europeus, é o do respeito pela autonomia e pela liberdade de organização do movimento associativo, é o do respeito pelo que se passa no interior das federações, dos clubes e das modalidades. Porém, também não deixa de ser óbvio que essa autonomia radica no exercício de poderes públicos que são conferidos às federações por quem tem a tutela para que os exerçam no bom sentido, ou seja, visando que a modalidade que representam seja condigna, quer na área não profissional quer na área profissional, o que não tem acontecido.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é bom que encontremos aqui - e é essa a razão do voto sobre o qual vamos ser chamados a deliberar - uma forma de, estando conscientes deste problema, podermos fazer aquilo que até agora ninguém fez, ou seja, dizer ao movimento associativo, neste caso aos responsáveis pelo andebol, que isto assim não dá, que esta situação é um mau caminho, um mau exercício dos poderes públicos que o Estado lhes confere para gerir a modalidade.
Quem de direito deverá tomar as decisões que importa tomar para que o andebol, modalidade praticada por mais de 20 000 pessoas em Portugal, com mais de 300 clubes, sendo, como disse e repito, a segunda maior modalidade desportiva em Portugal, corra por caminhos dignos do desporto português e da modalidade de que milhares e milhares de pessoas gostam.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é este o sentido do nosso voto. Esperamos que o mesmo venha a ter a unanimidade deste Parlamento por forma a que se criem aqui condições para resolver este problema, que é da maior gravidade.

Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Vitorino.

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, as divergências entre a Federação de Andebol de Portugal e a Liga Portuguesa de Andebol existem praticamente desde que esta última foi criada, como disse, em Março de 2002.

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