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0815 | I Série - Número 016 | 23 de Outubro de 2004

 

receita (cada receita tinha uma guia e os serviços…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Secretário de Estado, o tempo de que dispunha terminou. Peço-lhe que conclua, por favor.

O Orador: - De qualquer forma, penso que disse o essencial.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Irene Veloso.

A Sr.ª Irene Veloso (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, gostaria de colocar a V. Ex.ª uma questão que me parece indissociável do tema da nossa sessão de hoje, que é exactamente a apreciação da Conta de 2002.
Ora, acontece que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acusou recentemente o Partido Socialista de ter cometido erros graves no que diz respeito a um dos mapas que apresentou sobre a evolução do orçamento do Instituto das Estradas de Portugal (IEP). Segundo o Sr. Ministro, nós teríamos somado à dotação do IEP as dotações do Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) quando, com efeito, elas fazem parte da dotação do IEP, devendo, pois, ter sido desagregadas.
Ora, aqui é que temos o drama. É que o Partido Socialista baseou-se exactamente nas Contas de 2002. E se consultarmos o mapa da receita de 2002, na página 294, vemos claramente distinto o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária com outro montante, o Instituto das Estradas de Portugal com outro montante e o Instituto para a Construção Rodoviária com outro montante.
Depois, se passarmos ao mapa das despesas - lembro a V. Ex.ª que ele consta da página 303 -, voltamos a ver que o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária tem um montante inscrito, o Instituto das Estradas de Portugal tem outro montante e o Instituto para a Construção Rodoviária tem outro montante.
Ora, assim sendo, a nossa perplexidade é grande: ou o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não cruzou os dados com o Ministério das Finanças e cometeu um lapso - que, de resto, é humano - ou, o que nos causa uma grande estupefacção e algum desconforto, como é que é possível que o Ministério das Finanças tenha cometido um lapso desta natureza, que, se não for esclarecido, pode ter consequências bastante difíceis de contornar?
Portanto, solicito a V. Ex.ª um esclarecimento sobre esta questão, que penso que não só ao Partido Socialista, a esta Câmara e a todos cidadãos interessa, pois este lapso pode induzir a graves erros e a tristes consequências.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Agradeço a questão que me colocou, Sr.ª Deputada Irene Veloso.
De facto, um destes princípios deste mapa das receitas e da despesa, de cada vez que aparece, em termos orgânicos, a referência aos vários institutos, é o de que os mapas não são consolidados, o que é normal; portanto, cada instituto tem uma determinada receita e esse instituto deve referir e contabilizar essa receita.
Acontece que em três serviços da Administração Pública processam-se fluxos financeiros e, então, se estivermos a tentar averiguar qual o total da dotação disponível daquele universo, em rigor, teremos de fazer esta consolidação, porque, caso contrário, cometeríamos aquele erro da família, ou seja, fazendo-se transferências do pai para o filho, quando vão tentar calcular o valor da dotação da família somam o valor que o pai tinha mais o valor que o filho tinha e não vêem que o valor que o filho tem vem do pai.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Obviamente que esse valor tem de ser abatido e consolidado. Os mapas da conta, quando são feitos em termos orgânicos, é obvio que não podem fazer esta consolidação.

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