0816 | I Série - Número 016 | 23 de Outubro de 2004

O Sr. José Junqueiro (PS): - Naturalmente!

O Orador: - Só fazem a consolidação, o que é lógico e, em termos técnicos absolutamente correcto, quando estão a calcular uma conta, que poderia ser a dos fundos e serviços autónomos. Nesse caso, sim, a consolidação já seria feita, porque àquele universo todo já teríamos de abater os fluxos que essas entidades fazem entre si.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Está claro!

O Orador: - Assim sendo e em conclusão, a conta está bem; se a intenção (que, no entanto, desconheço qual era) da calculatória que me referiu fosse tentar atingir qual era o montante de dotação disponível desse universo de três institutos, claro que o bom procedimento técnico era o de fazer a consolidação.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, se a consolidação não foi feita na calculatória inicial, existe um erro técnico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento: O princípio da unidade de tesouraria, consagrado no regime da tesouraria do Estado (RTE), é transversal a todo o sector público administrativo e constitui um factor importante para o cumprimento dos objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Na verdade, a redução do défice público passa necessariamente pela optimização da gestão global dos fundos públicos, de que a unidade de tesouraria é instrumento decisivo.
Sabemos que se trata de um processo longo, necessariamente gradual, a que o XV Governo deu um importante impulso mas em que ainda não se chegou a uma integração plena.
Neste sentido e porque é uma área crítica para a matéria que discutimos, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos desse conta da evolução registada, face a anos anteriores, e nos dissesse para quando podemos esperar a conclusão desse processo.
Gostaria ainda de colocar-lhe uma outra questão, relacionada de perto com esta que acabei de enunciar.
Como é sabido, a Direcção-Geral do Tesouro, enquanto tesouraria central do Estado, é a entidade responsável pela execução operacional dos pagamentos e dos recebimentos dos serviços públicos, cabendo-lhe a gestão das disponibilidades financeiras do Estado.
Esta estratégia de centralização na tesouraria do Estado de todos os recursos financeiros administrados pelos serviços públicos exige uma articulação eficaz com cada organismo "cliente" do Tesouro, de forma a optimizar os resultados decorrentes da sua actividade.
Para tal, é necessário um conjunto de serviços que não só possibilite a execução de pagamentos e a cobrança de receitas mas que igualmente disponibilize toda a informação necessária para os sistemas próprios de gestão de cada organismo.
Perante as alterações entretanto operadas, diversos serviços e organismos públicos têm manifestado algumas dificuldades em adaptar-se, nomeadamente na integração da informação disponível com os seus próprios sistemas de gestão.
Em conclusão, Sr. Secretário de Estado, a questão que quero abordar relativamente a esta matéria é esta: que medidas foram, entretanto, implementadas para dotar os serviços públicos, integrados ou com autonomia financeira, dos meios de gestão da informação adequados à sua integração nos sistemas informáticos centrais, da Direcção-Geral do Tesouro?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.