0838 | I Série - Número 016 | 23 de Outubro de 2004

aplicada não só à contabilidade mas também a outras áreas, implicará imensas poupanças de recursos. Ou seja, estamos a provocar melhorias na Conta Geral do Estado e, simultaneamente, estamos a provocar avanços na própria estrutura do Estado, a reformá-lo de forma intrínseca.
Desde logo, isto permitirá depois ultrapassar outras deficiências aqui não tratadas, como o facto de o património do Estado não estar suficientemente e de forma exaustiva contabilizado.
Por fim, este conjunto de medidas permitem, no futuro, ultrapassar algumas das dificuldades que a Conta Geral do Estado tem evidenciado ao longo destes anos, sendo o último desafio adaptá-la àquele formato que o Orçamento do Estado para 2004 e o Orçamento do Estado para 2005, em gérmen, já transportam.
No momento em que a Conta Geral do Estado passar a estar, também ela, organizada de acordo com os programas, as medidas e os projectos e, nesses programas, nessas medidas e nesses projectos estiverem referenciados os objectivos, os recursos e os resultados, em grande medida a discussão que aqui tivemos hoje será feita de uma forma muito mais iluminada e a discussão das estratégias e das decisões terá um suporte claro e objectivo. Neste momento, isso ainda não é possível.
Em qualquer caso, quero agradecer-vos por me terem dado o prazer de estar convosco.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate sobre a Conta Geral do Estado de 2002.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.º 82/IX - Aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário, conforme Resolução n.º 90, de 30 de Janeiro de 2004, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco, que baixou à 2.ª Comissão, e projecto de lei n.º 511/IX - Estabelece o regime de mera gestão dos órgãos autárquicos (no período entre as eleições e a instalação dos novos órgãos) (PSD e CDS-PP), que baixou às 1.ª e 4.ª Comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho igualmente alguns anúncios a fazer à Câmara. Um deles é que autorizei a realização, esta manhã, a partir das 11 horas e 30 minutos, de uma reunião da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa com Deputados do Parlamento Europeu. Essa reunião ainda está a decorrer e eu próprio tenho participado nela. Penso que este diálogo entre os Deputados da Assembleia da República e os Deputados do Parlamento Europeu é extremamente útil, pelo que devemos e tenho a intenção de mantê-lo (aliás, com o assentimento dos nossos parlamentares europeus), e julgo que deve ser mesmo estendido (essa é uma das conclusões dos nossos trabalhos desta manhã) a um diálogo regular com as próprias comissões especializadas da Assembleia da República, a fazer precisamente às sextas-feiras de manhã, que é o dia que melhor convém aos Deputados europeus. Depois acertaremos isto e, por esse motivo excepcional, autorizarei a realização destas reuniões às sextas-feiras, de manhã, durante a sessão plenária.
No próximo dia 26, não haverá Conferência de Líderes, porque já foi antecipada, nem Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares, porque, nesse dia, há muito trabalho de várias comissões para discutirem o Orçamento do Estado para 2005.
Retomaremos, pois, as reuniões regulares destas Conferências, de Líderes e dos Presidentes das Comissões Parlamentares, no dia 9 de Novembro, terça-feira, às horas habituais.
Dado ser um assunto que interessa a todos os Srs. Deputados, comunico à Câmara que, hoje, às 14 horas e 45 minutos, receberei o Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Arnaut, que virá entregar o PIDDAC à Assembleia da República, o qual será imediatamente disponibilizado na Internet, de modo a que todos os Srs. Deputados possam, desde logo, começar a estudá-lo.
Hoje, interrompem-se as reuniões plenárias porque se inicia o calendário, extremamente exigente, do debate, em sede de comissão, das propostas de lei de Orçamento do Estado para 2005 e das Grandes Opções do Plano para 2005.
A nossa próxima sessão plenária realiza-se no dia 17 de Novembro, prolongando-se no dia 18, para a apreciação, na generalidade, desses diplomas fundamentais, as propostas de lei de Orçamento do Estado para 2005 e das Grandes Opções do Plano para 2005.
Entretanto, mantêm-se obviamente a trabalhar todas as comissões parlamentares, tal como os grupos