0853 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Sr. Deputado José Sócrates falou primeiro no investimento público. Ora, o que eu disse foi que estão cativadas a 21%,…

O Sr. José Sócrates (PS): - 21,4%!

O Orador: - … mas é "até 21,4%". É o tal rigor e verdade…! Deixou cair a palavra "até". Isso demonstra exactamente o nosso rigor e a nossa seriedade. Iremos avaliando o exercício orçamental…

Protestos do PS.

Ó Srs. Deputados, eu ouvi o Sr. Deputado José Sócrates com toda a cautela. Lá por a sua intervenção não ter suscitado o vosso entusiasmo, não se ponham agora a fazer barulho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ouçam como eu ouvi.
Aliás, espero que agora o Sr. Deputado José Sócrates já goste de me ver com a mesma "legitimidade", no seu entender, que o Sr. Deputado tinha. Espero que já goste…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Sócrates (PS): - Não, não!!

O Orador: - Vi que seguiu o Congresso do meu partido com atenção - deve ter-lhe feito bem…!
Bom, quanto às despesas correntes no PIDDAC, em 2001, devo dizer que há matérias onde os Srs. Deputados até podem - desculpe a expressão - fazer um brilharete, mas em matéria orçamental que é matéria onde o Partido Socialista teve responsabilidades nos últimos anos… Se fosse o Bloco de Esquerda ou o Partido Comunista, que não tiveram responsabilidades nessa matéria, eu até percebia, mas os senhores… É porque cada vez que os senhores falam saem uns números de um lado e de outro da vossa gestão durante anos… Veja bem: o peso das despesas correntes no PIDDAC, em 2001, era de 17%, este ano é de 13%! Os senhores vêm sempre pregar aquilo que não fizeram e, portanto, estamos a ouvi-los mas, em termos democráticos, temos alguma dificuldade em responder.
A propósito de receitas extraordinárias - o segundo truque referido pelo Sr. Deputado José Sócrates -, permita-me uma referência ao seu inspirador que, no debate do Orçamento do Estado para 1997, falou em privatizações - que são umas receitas também não propriamente receitas ordinárias, não é?!...

Risos do PS.

Dizia ele que "nada disto (relativo à política social) seria possível se, simultaneamente com as políticas orçamentais, em 1996 e 1997, não se tivesse apresentado e não estivesse em concretização eficaz um significativo programa de privatizações para reduzir a dívida pública e com ela os respectivos encargos no Orçamento.

Vozes do PS: - Ahhh!…

O Orador: - É um programa de privatizações que não tem paralelo na Europa Ocidental e que nos permite ter uma política de emprego e de direitos sociais também sem paralelo na Europa Ocidental".
Ou seja: a vossa política em relação aos trabalhadores era feita à custa da venda de posições do Estado aos grandes grupos privados e com essas receitas conseguiram, então, tentar tomar algumas medidas de âmbito social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, a propósito de receitas extraordinárias, devo dizer, Sr. Deputado José Sócrates, que o peso destas no equilíbrio das contas públicas tem vindo a diminuir, ano após ano, e diminuirá também no próximo ano.
Eu gostava que me dissesse: não há um único Estado na União Europeia que recorra a receitas extraordinárias na sua gestão orçamental. Há sempre! Aliás, é assim por definição. O Sr. Engenheiro não estudou Finanças Públicas, mas há receitas extraordinárias e receitas ordinárias. Sempre! Faz parte da