0863 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

caminhos diferentes.
Falar dos problemas deste país, com certeza, mas é para os tentar resolver que estamos a trabalhar e que apresentamos esta proposta. Falar nos problemas sociais, com certeza que sim, e somos os primeiros a ter a noção deles. Agora, vamos trabalhar para os resolver. É isso que este Orçamento tenta fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, na sua segunda intervenção, lembrou-nos que já vem a este Parlamento com legitimidade, e eu quero dar-lhe os parabéns muito sinceros por isso. Sei que muitos portugueses têm levado a mal o facto de o Sr. Primeiro-Ministro não ser eleito, mas este fim-de-semana foi eleito: a democracia do PSD poupou à democracia do País um custo importante. Quero dar-lhe, sinceramente, os parabéns por chegar aqui eleito.

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Além disso, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª é o primeiro líder político deste país que tem o seu nome inscrito com letras de ouro no hino de um partido. Neste "grande Luso pequenino" - diz o hino do seu partido - "Santana Lopes é a voz na vanguarda do futuro de Norte a Sul de todos nós".

Risos do PS.

Vozes do PSD: - Gostou? Gostou do hino?

O Orador: - É muito bonito! É, certamente, uma questão de gosto! Por isso, dou-lhe, mais uma vez, os parabéns.
O Sr. Primeiro-Ministro "ouviu vozes" na preparação deste Orçamento, e é certo que houve vozes críticas. Mas quero lembrar-lhe a sua própria voz na preparação deste Orçamento, porque houve algo de surpreendente: é que medidas fundamentais que o Sr. Primeiro-Ministro apresentou não foram explicadas por nenhum dos seus ministros, e quero insistir que tenha oportunidade de nos explicar aqui, em detalhe, coisas a que os seus ministros não sabem responder.
O Ministro da Saúde não sabe quando é que vão aumentar as taxas moderadoras, presume que é em 2005, mas não sabe quais são as receitas que daí decorrem. O Sr. Primeiro-Ministro sabe, porque propôs a medida; portanto, dir-nos-á, certamente - terei muito gosto em ouvi-lo -,quanto é que aumentam, qual é a receita que aumenta com as taxas moderadoras e, aliás, onde é que isso está no Orçamento.
O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança diz que a convergência das pensões é 64%, mas o Ministro das Finanças e da Administração Pública diz que não, que é 70%. Ambos, no entanto, referem-se a uma convergência a 2/3, ou seja, em que muitos milhares de portugueses têm uma convergência tão longe dos 73 contos que ficam em 45 contos. O Sr. Primeiro-Ministro talvez possa esclarecer.
O Sr. Primeiro-Ministro propôs que alguns professores sejam assessores no Ministério da Justiça, mas o Ministro da Justiça não soube explicar e a Ministra da Educação também não, mas o Sr. Primeiro-Ministro com certeza que sabe. Aliás, como nos disse na sua intervenção que "só a verdade ilumina", por favor, ilumine-nos sobre a verdade das suas palavras.
Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, há um problema de fundo a que um Orçamento tem de responder, e é difícil, é muito difícil. Temos um problema de divergência continuada, que se paga com o endividamento das famílias e com o endividamento do sistema financeiro. Até agora, a dívida de Portugal foi paga de três formas: pelas receitas do turismo, pelas remessas de emigrantes e pelas receitas comunitárias. E assim se equilibrava a balança. Mas tudo isso termina nos próximos anos.
Em relação às receitas comunitárias já se referiu; diminuem as receitas do turismo e diminuem também as remessas de emigrantes, se não é que elas se vão inverter. Por isso mesmo é que a sustentabilidade económica é decisiva.
Ora, em consequência, há um problema de desemprego, que não é o de 1995 ou o de 1996 mas, sim, o que se agrava ao longo do tempo com a desqualificação e com a forma disfarçada de desemprego que são os salários muito baixos. E responder a este problema é que é um desígnio nacional, é que é uma visão do País na União Europeia. Para isso, temos de criar qualificações, olhar para o sistema de formação profissional, o que nos leva a outra injustiça, que é o terceiro grande problema do País, a falta de serviços públicos nestas áreas estratégicas do futuro de Portugal.
Nesta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, há um aspecto desta injustiça que tem de ser combatido já. No