0868 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

A Sr.ª Heloísa Apolónia (os Verdes): - Quantas vezes já disse isso?! É a enésima vez!

O Orador: - Doze pessoas! Estive a contá-las! Impressionante!…
As medidas assumimo-las nós, decidimo-las nós!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eram mais os seguranças!

O Orador: - O Sr. Deputado Bernardino Soares está a falar da Coreia do Norte? Não? É que não percebi qual era o tema de que estava falar!

Risos.

Portanto, decisões nessa matéria tomamo-las nós, não são outros que as tomam!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a primeira ronda de pedidos de esclarecimento. Os oradores da ronda seguinte disporão apenas de 3 minutos cada um para formularem as suas perguntas, devendo o Sr. Primeiro-Ministro responder em igual tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um Orçamento do Estado que podemos, sem dúvida, qualificar de ilusionismo político. É que o Sr. Primeiro-Ministro diz que não se vão exigir mais sacrifícios aos portugueses mas, depois, olhamos para as previsões orçamentais e vemos que, pelo menos, o desemprego se vai manter a níveis semelhantes aos que temos nos dias de hoje, ao pico máximo que tivemos, de 6,8%.
O Sr. Primeiro-Ministro diz que não vai exigir mais sacrifícios aos portugueses mas, depois, apesar de o Governo tentar disfarçar esse facto fazendo comparações apenas com a zona euro e não com toda a União Europeia, vemos que continuará em 2005 a divergência com a média europeia.
O Sr. Primeiro-Ministro diz que privilegia neste Orçamento do Estado a dimensão social, mas vejamos o que se passa na segurança social. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que a lei de bases que esta maioria aprovou impõe que sejam transferidos todos os anos dois pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, prevendo-se que, por vezes, possa não ser transferido esse montante se houver condições económicas desfavoráveis que o justifique. Ora, o que se passa é que o Governo invoca esta cláusula para não transferir o montante obrigatório por lei das contribuições dos trabalhadores para este Fundo decisivo para garantir a sustentabilidade da segurança social no futuro.
Considera V. Ex.ª coerente um Primeiro-Ministro e um Governo que dizem que o cenário macroeconómico é de crescimento, que os sacrifícios acabaram e que a economia vai melhorar e que, depois, invocam as condições económicas adversas para não transferir o dinheiro, que é obrigatório por lei, para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social? Há uma grande incoerência!
Diz o Sr. Primeiro-Ministro que não podemos ter "sol na eira e chuva no nabal", mas com esta decisão não temos nem sol na eira nem chuva no nabal!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, no que toca ao IRS, é verdade que noutras baixas da taxa de IRS houve uma "diferição" em relação à taxa de retenção. É verdade! O problema é a forma como esta medida foi apresentada, porque o senhor e o seu Governo nunca explicaram isso, até há poucos dias o Sr. Ministro das Finanças o ter dito. A propaganda não foi essa, foi a de que o IRS ia baixar em 2005, com as taxas que estavam anunciadas.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Aí é que está o problema da clarificação e da seriedade. É que esta medida foi anunciada numa mensagem do Sr. Primeiro-Ministro ao País num momento muito difícil para a coligação e para o Governo, no momento da crise da comunicação social (não é preciso voltarmos agora a esse tema). Foi por isso que precisou de lançar mão desta arma, foi por isso que não quis explicar tudo, não quis dizer aos portugueses que este benefício que anunciava era diferido no tempo, que só em 2006, perto das