0882 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

nem convence os portugueses! É um Orçamento que não terá o voto do Partido Socialista!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao orador, os Srs. Deputados Miguel Frasquilho e Nuno Teixeira de Melo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, ao ouvi-lo falar fica-se com a ideia de que o Governo, no início desta Legislatura, quando entrou em funções, encontrou o "céu" e transformou-o rapidamente no "inferno". Mas não! O que este Governo encontrou foi um verdadeiro "inferno" em matéria de contas públicas, proporcionado pelos governos a que o Sr. Deputado pertenceu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nesses governos a despesa corrente primária cresceu 9,5% ao ano e a despesa corrente 7,6%! O que dói à bancada do Partido Socialista é que, com este Orçamento, a despesa corrente primária cresce 1,8% abaixo da inflação, a despesa total primária cresce 2,4% e a despesa pública total 2,9%. Longe vão os quase 10%, com os quais era absolutamente impossível haver qualquer consolidação orçamental,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… porque, como o Sr. Deputado sabe, a consolidação orçamental faz-se do lado da despesa e não do lado da receita.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Isso é uma coisa que o PS não sabe!

O Orador: - É extraordinário que o Sr. Deputado venha dizer que houve uma inflexão de rumo. Não houve! A estratégia que está a ser seguida foi definida no início desta Legislatura e previa o desagravamento da carga fiscal sobre as empresas, como aconteceu em 2004, e sobre as famílias, como acontece agora.
É extraordinário como o Partido Socialista não concorda com um desagravamento fiscal para mais de 80% das famílias portuguesas, com um desagravamento para os mais desfavorecidos, em que obviamente aqueles que mais podem pagar são os que vão pagar. Mas não será este um elementar princípio de justiça social? Não tem isto a ver com maior igualdade, com maior redistribuição de riqueza, que o Partido Socialista defende? Bom, ficámos a saber que talvez não seja assim.
E mais: como se previa e foi prometido - assim haja folga orçamental -, verá que haverá oportunidade para continuar o desagravamento fiscal sobre as empresas.
Ouvimos o Sr. Deputado dizer também que existe o doping das receitas extraordinárias. O Sr. Deputado esquece-se, com certeza, da integração do Fundo de Pensões do BNU na Caixa Geral de Aposentações, em 1997, e da atribuição das licenças UMTS para telemóveis da terceira geração, em 2000.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo com estas receitas extraordinárias, com este doping, como é que o Sr. Deputado nos pode vir falar que não há rigor, que não há consolidação orçamental, quando os défices que os senhores originalmente apresentaram em Bruxelas foram os seguintes: em 1996, 3,3% - afinal foi 4,8%; em 1997, 2,5% - afinal foi 3,6%; em 1998, 2,3% - afinal foi 3,2%; em 1999, 2,1% - afinal foi 2,8%; em 2000, 1,4% - afinal foi 2,8%; e, em 2001, 2,4% - afinal foi 4,4%?

Vozes do PS: - Continue! E em 2002?

O Orador: - Estamos a falar de mais de 8000 milhões de euros de diferença! É isto consolidação orçamental?
Foi esta a herança que este Executivo herdou e é isto que dói imenso aos senhores!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.