0886 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Orador: - Requeria, por isso, ao Sr. Presidente, para que não passássemos aqui por mentirosos (e se alguém tiver de passar que não sejamos nós), que distribuísse a todas as bancadas cópia da acta da sessão de 23 de Outubro de 2002, onde se lê expressamente que os benefícios fiscais que agora o Sr. Deputado José Sócrates quer atribuir em sede de IRC foram apontados pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues como sendo em sede de IRS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de fazer chegar à Mesa esse documento. Mandá-lo-ei distribuir, conforme tem sido feito noutras alturas.

O Sr. José Sócrates (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Também deseja fazer algum requerimento à Mesa, Sr. Deputado?

O Sr. José Sócrates (PS): - Não, Sr. Presidente. É apenas para esclarecer o seguinte: nunca foi posição do Partido Socialista contrariar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado,…

O Sr. José Sócrates (PS): - … e limitar os benefícios fiscais em sede de IRS, destinados a promover a poupança.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Nunca quisemos incentivar o consumo,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua intervenção está fora do Regimento!

O Sr. José Sócrates (PS): - … reduzindo a poupança.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Está escrito!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua intervenção está fora do Regimento.
Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos para almoço. Retomá-los-emos às 15 horas, que é a hora regimental.
Peço aos líderes dos grupos parlamentares o favor de virem à Mesa, porque temos de acertar um pequeno problema sobre os nossos trabalhos. Trata-se de uma conversa brevíssima.
Está interrompida a sessão.

Eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Peço desculpa à Câmara pelo atraso no reinício dos nossos trabalhos, mas houve uma avaria no sistema de som.
Comunico à Câmara que ficou acordado entre os líderes dos diferentes grupos parlamentares que será possível anteciparem tempo de debate previsto para o dia de amanhã, se disso tiverem necessidade obviamente. Como sabem, os partidos mais pequenos gerem o seu tempo livremente, podendo, portanto, antecipá-lo sem necessidade deste acordo que se estabeleceu no final dos nossos trabalhas da parte da manhã.
Antes de retomarmos o debate, na generalidade, das propostas de lei n.os 145/IX e 146/IX, precisamos de votar dois pareceres da Comissão de Ética, relativos a substituições de colegas nossos, para que eles possam já participar nos trabalhos parlamentares desta tarde.
Para dar conta dos pareceres da Comissão de Ética, que serão votados após a respectiva leitura, tem a