0895 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

quando, ao invés da normalidade do efeito bianual da descida das taxas do IRS, o governo socialista programou, em 2001, a descida das taxas de retenção por três anos para coincidir com as eleições, que teriam lugar em 2003, se os senhores não tivessem fugido?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - Curioso é também verificar mais uma angélica contradição da oposição: o aumento do rendimento disponível da maioria das famílias, antes desprezível (uns cêntimos por dia, como foi ironizado pela oposição), havia-se transformado numa manobra eleitoralista para 2006! Por outras palavras, a antes insignificante descida passava agora a arma eleitoral. Onde ficamos, Srs. Deputados da oposição?! E onde estava, afinal, o ataque à classe média?! Sejam, ao menos, coerentes!
Srs. Deputados, passemos à despesa e avivemos a memória da sua história recente - há aqui muita gente que sofre de amnésia.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Oh!

O Orador: - A despesa pública cresceu desmesuradamente na última década: sem juros, passou de 33,5%% do PIB, em 1990, para 43,1%, em 2002.
Agora, reparem bem, porque o que vou dizer é muito importante, não são jogos de palavras, são realidades concretas e dramáticas para o nosso país: entre 1995 e 2000, cinco anos de governação socialista, o peso dos juros da dívida pública passou de 6,3% do PIB para 3,1%, com a forte descida das taxas de juros nos mercados. Uma diferença de 3,1% do PIB, só por si suficiente para consolidar as finanças do Estado, uma última oportunidade histórica para disciplinar as contas sem recurso a medidas dolorosas para a população ou a medidas extraordinárias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, uma diferença de 3,1% do PIB desbaratada na sofreguidão, genética e incontida, da governação socialista, que aproveitou para aumentar a despesa primária, absorvendo aquela poupança nos juros! Que autoridade tem, pois, para falar na utilização de receitas extraordinárias quem desperdiçou esta oportunidade, que jamais se repetirá?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No Orçamento do Estado para 2005, a manutenção da trajectória de consolidação orçamental - porque há consolidação orçamental - traduz-se, sobretudo, em três objectivos: melhoria do saldo corrente primário, que passa de (+)1 % do PIB, em 2004, para (+)2,1%, em 2005; diminuição do peso da despesa corrente de 43,9% do PIB, este ano, para 42,5%, no próximo ano, isto é, 1,4% a menos; e, finalmente, diminuição da necessidade de recurso a medidas extraordinárias para cumprimento do critério do défice, que passou de 2% do PIB, este ano, para 1,4%, em 2005.
Sr.as e Srs. Deputados, a consolidação orçamental exige três condições que se inter-relacionam: o crescimento da riqueza nacional, a erradicação da má despesa e o combate às economias clandestina e anfíbia.
Por isso, a principal mensagem para o País deste Orçamento, como já disse o Sr. Primeiro-Ministro, é conjugar, com excelência, o rigor com o favorecimento da economia e com uma fiscalidade mais solidária. Se a riqueza é fundamental para aumentar a receita do Estado, o consumo público deve absorver, todavia, uma menor parte daquela. Só assim se quebra o ciclo do despesismo estéril e se avança no progresso.
Tenho dificuldade em perceber a visão excessivamente dicotómica e compartimentada de quantos pensam que a austeridade, como método, é incompatível com a esperança, como motor. É que pode e deve trabalhar-se ao mesmo tempo na redução da despesa, na equidade tributária e no crescimento económico do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, do lado fiscal, este Orçamento comporta importantes alterações, a começar pelo IRS.