0901 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

O Orador: - O que é que o senhor vai vender afinal? Por quanto é que vai vender? A quem é que vai vender? Qual é o património que o senhor está disposto a alienar para equilibrar o défice público?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O País está à espera da resposta.
Sr. Ministro, uma outra questão que eu gostaria de colocar tem a ver com a inflação virtual de 2% que o senhor propõe. É certo que o senhor, durante estas três semanas de debate, já admitiu, face às previsões internacionais, que, se calhar, a inflação seria de 2,5%, que poderia atingir os 2,5%. A primeira questão, aliás, en passant, seria esta: como é que o senhor compatibiliza esta margem de 2,5% com o facto de, no Orçamento, as actualizações dos escalões do IRS ou das deduções à colecta se manterem rigorosamente nos 2%? Mas a questão central é outra, Sr. Ministro, é a dos vencimentos da Administração Pública, dos salários da função pública. É verdade que o senhor quer manter artificialmente os 2% como limite da sua inflação virtual para conter os salários abaixo daqueles que serão os valores reais da inflação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Importava que o senhor nos confirmasse, pelo menos, duas coisas. Confirma, ou não, que vai voltar a haver perda de poder de compra dos funcionários públicos caso os aumentos que se vierem a verificar forem apenas de 2%? E, admitindo, como o senhor já começa a reconhecer, que a inflação real será, de facto, de 2,5%, o senhor está pronto a assumir nesta Casa e perante o País que vai proceder a uma revisão extraordinária dos salários dos funcionários públicos para absorver a inflação real que se vai verificar em 2005? Diga aqui se está ou não disposto a assumir este compromisso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, dispondo, no máximo, de 5 minutos.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública: - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados as questões que me colocaram.
O Sr. Deputado Francisco Louçã veio falar de convergência de pensões, e fê-lo com uma das pessoas que, certamente, neste País, mais cálculos fez sobre esta questão e que domina a matéria - não domina outras, mas esta domina bem. Evidentemente, o Sr. Deputado Francisco Louçã nunca tinha falado de convergência de pensões antes de esta maioria ter começado a falar nesta matéria.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não diga isso!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - É falso!

O Orador: - Esta é a realidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E gosta de mistificar as questões.
Sr. Deputado Francisco Louçã, vou dizer-lhe aqui o que eu disse na Comissão: a convergência, de acordo com a Lei de Bases da Segurança Social, aprovada em 2002, está prevista para quatro anos, fizemos 40% da convergência nos dois primeiros anos e temos de fazer 60% da convergência em 2005 e 2006, ou seja, 30% em cada ano. É isto que está previsto, é isto que vai ser feito a indexantes do salário mínimo líquido da taxa social única. E quando o Sr. Deputado Francisco Louçã fala, por exemplo, em 73 contos está a ignorar, porque não lê devidamente a lei, a questão de ser o salário líquido da taxa social única.
Em todo o caso, compreenderá sem dificuldade, creio eu, que, em nome da equidade social, pessoas que descontaram durante 35 ou 40 anos não devem ter a mesma pensão mínima que aquelas que apenas descontaram durante cinco anos. Foi esta seriação e esta diferenciação que fizemos na Lei de Bases e é isto que este Governo vai cumprir até ao fim, ou seja, honrar os seus compromissos e beneficiar a vida das pessoas mais pobres.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.