0911 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão da agência… Aliás, não sei porquê, mas os senhores agora agarram-se a essas agências como umas lapas!…. Mas, olhe, agradeço. De facto, devo ter um poder notável para, durante 30, 40 ou 60 dias em que estou no Governo, ter posto a credibilidade do País em causa!…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Primeiro-Ministro deu uma ajuda!

O Orador: - Isso acaba por ser quase um elogio. O rating, aliás, não mudou.
Depois, o Sr. Deputado diz que os empresários estão contra, os sindicatos estão contra, isto é, os interesses estão contra…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - As pessoas! As pessoas!

O Sr. Honório Novo (PCP): - O País!

O Orador: - O senhor ainda está saudoso do Estado corporativo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As suas novas fronteiras são as fronteiras dos interesses!
Para nós, este Orçamento não é o dos patrões nem o dos empregados. É o Orçamento do povo, é o Orçamento da Nação portuguesa, que verá as suas condições melhoradas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Herculano Gonçalves, deixe-me fazer apenas uma referência absolutamente categórica: é que o Partido Socialista teve uma actuação muito grave, não tanto por ter sido o campeão da má execução orçamental, porque passou de 1,1% de défice para 4,4%, que deve ter sido o recorde mundial ou, pelo menos, europeu, mas mais por ter desperdiçado a descida das taxas de juro. Os próprios relatórios dizem, a certa altura, que os recursos libertados para redução do serviço da dívida pública foram, em grande parte, usados para expandir a despesa primária, que aumentou 3,6% do PIB, isto é, de 38,7%, em 1995, para 42,3%, em 2000.
E, mais do que isso, as despesas com pessoal, que representavam, em 1995, 13,6% do PIB, representavam, em 2002, 15,4% do PIB.
Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque era assim que os socialistas combatiam o desemprego, pois - e estou a citar o relatório oficial - a média de admissões na função pública nesses anos foi de 27 000 por ano, ou seja, 92 novos funcionários por cada dia que passava.
Sr. Deputado Eduardo Cabrita, eu ouvi o seu pedido de esclarecimento, mas, se o senhor, em relação ao Orçamento, nada disse, por que razão vou eu agora responder à suas questões!?
O Sr. Deputado disse umas coisas vagas. Aliás, se a demagogia pagasse imposto, o Orçamento estava consolidadíssimo da sua parte, não eram precisas medidas extraordinárias!!…

Risos do PSD e do CDS-PP.

Falou da minha má performance como Ministro da Segurança Social. O Sr. Deputado queria que as contas da segurança social, pagando mais subsídio de desemprego - e uma das funções que um orçamento da segurança social deve ter é pagar quando as pessoas estão em situação de dificuldade e em risco social -, estivessem equilibradas? Mas elas estão mais desequilibradas porque se pagou mais subsídio de desemprego. O Sr. Deputado sabe que isso é assim em toda a parte do mundo, e continuará a ser. Isso é que é o exercício pleno das suas funções.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Afonso Candal, os senhores não têm autoridade para falar no domínio da saúde. Durante o vosso governo, as despesas de saúde cresceram sempre dois dígitos, não houve um ano que não tivessem crescido dois dígitos, ao contrário do que aconteceu no nosso Governo, em que, no ano de 2003 para 2004, o crescimento foi de quase zero…