0915 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

-, a resistência a pressões para transferir para o Orçamento do Estado uma parte da subida dos custos, em alguns sectores, decorrentes do aumento dos preços do petróleo. O que teria acontecido há três ou quatro anos se estivéssemos perante um aumento dos preços do petróleo, como o actual, e com as pressões para que o Estado suportasse uma parte desses custos? Aliás, houve governos europeus que cederam a essas pressões.
Não serão estas medidas e estas atitudes adequadas ao objectivo da consolidação orçamental, numa perspectiva de curto, médio e longo prazos? Parece-me inegável tal conclusão. É, aliás, tempo de nos entendermos quanto ao sentido e alcance do conceito de consolidação orçamental, que tantos utilizam sem terem a exacta noção das suas implicações.
Em primeiro lugar, cabe esclarecer que a consolidação orçamental constitui um objectivo que não se realiza só com discursos. Se assim fosse, há muito que entre nós o problema teria sido resolvido. A sua realização obriga a tomar medidas difíceis, que serão sempre objecto de contestação mais ou menos generalizada, do tipo das que foram tomadas pelo XV Governo e daquelas que o XVI Governo já assumiu o compromisso de aplicar.
Em segundo lugar, importa esclarecer quais são os instrumentos mais adequados para atingir o objectivo da consolidação orçamental, se o controlo da despesa se a expansão da receita.
A este respeito, recordo-me de ter citado aqui, aquando do debate do Programa do actual Governo, um relatório da Comissão Europeia sobre a economia portuguesa, editado no início deste ano, no qual se sustenta, de forma meredianamente clara, que a verdadeira consolidação orçamental só pode alcançar-se com um efectivo controlo da despesa.
Também em abono desta tese, pode hoje invocar-se um interessante texto, publicado no muito recente World Economic Outlook, do Fundo Monetário Internacional, intitulado Terá o comportamento orçamental dos países da União Económica e Monetária mudado depois do Euro?, o qual conclui pela existência de uma marcada linha pró-cíclica das políticas orçamentais da generalidade dos países do Euro, mais acentuada na fase ascendente do ciclo económico. Este texto demonstra que os governos dos países do Euro não se mostraram capazes de assumir políticas orçamentais anticíclicas quando as receitas fiscais, ajudadas pela conjuntura, apresentaram um comportamento mais positivo. Ou seja, não resistiram a aumentar ainda mais a despesa pública nesse período de expansão económica, desperdiçando uma ocasião muito propícia para atingir uma posição orçamental próxima da consolidação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portugal foi um dos casos mais notáveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Talvez por isso mesmo uma das ideias centrais expostas pela Comissão Europeia para a revisão das regras orçamentais em vigor na União consista no maior rigor a exigir às políticas nacionais em períodos de expansão.
Este ponto é muito útil para percebermos o aviso da Standard & Poors - muitas pessoas especularam sobre isso, mas não perceberam o sinal deste aviso -, que, no essencial, significa uma recomendação para que não seja desperdiçado o efeito favorável sobre a receita fiscal que se pode esperar de um maior nível de actividade económica nos próximos anos. Não foi, de forma nenhuma, uma crítica directa ao Orçamento do Estado para 2005.
Já agora, em complemento da informação que o Sr. Ministro das Finanças há pouco prestou, gostaria de acrescentar que, em relação à dívida pública portuguesa, nas últimas semanas, exactamente depois do aviso da Standard & Poors, as taxas de juros no mercado baixaram e, curiosamente, baixou o spread da dívida em relação à dívida alemã.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós estávamos há duas ou três semanas com um spread igual ao da Bélgica, por exemplo, e actualmente estamos com um spread ligeiramente inferior ao da dívida belga.
Este ponto é igualmente importante para avaliar as críticas que têm sido dirigidas à proposta de Orçamento do Estado 2005, a propósito da redução da carga fiscal em IRS, acusando esta medida de pôr em causa o objectivo da consolidação. Não me parece sustentável, de todo, tal crítica. Estou seriamente convencido, estou mesmo seriamente convencido, de que o objectivo da consolidação orçamental é perfeitamente compatível com uma descida do IRS como a que foi anunciada (para mais a dois tempos, por razões prudenciais), desde que se assegure um controlo bastante eficaz da despesa. Esta é que julgo ser a