0871 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

em programas televisivos, em truques, em habilidades, enfim, os senhores - e deve ser da época do Natal - estão com uma linguagem circense um pouco estranha. Ainda bem que agora têm várias oportunidades, em Lisboa e não só,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Isso foi em Barcelos!…

O Orador: - Não! Não diga isso! Em Barcelos verificou-se uma grande sessão de um congresso que o seu partido, um dia - espera-se! -,daqui a umas décadas, há-de ter dimensão para realizar, porque, agora, ainda não o pode fazer.

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Olhe que aquele apoio nós não queremos!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Fazenda, gostava apenas de lhe dizer o seguinte: os 2% para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social representam cerca de 600 milhões de euros, o que é mais ou menos o mesmo que o reflexo da baixa de 5% do IRC, é mais ou menos o mesmo que o reflexo do aumento previsto para a função pública no próximo ano. Portanto, são estes vários 0,4 do produto que, somados, nos levam a ter de fazer opções.
Foram os senhores que, há poucos dias, em conferência de imprensa, propuseram grandes aumentos de pensões. E, para proceder a esses aumentos de pensões, não podemos, neste momento e ao mesmo tempo, aumentar a sustentabilidade financeira desse Fundo. Há pouco, já fiz referência a esta questão.
Quanto à taxa de inflação, Sr. Deputado Luís Fazenda, temos uma proposta, no Conselho de Concertação Social, que vai no seguinte sentido: combinando as propostas dos sindicatos e das confederações patronais para a política de rendimentos com a política de inflação, mais o aumento e a melhoria da produtividade, estamos dispostos a proceder à correcção dos aumentos decididos para a função pública, se se verificar o preenchimento desses requisitos.
Agora, quando pergunta como é que sustento essas previsões, devo dizer-lhe que não há um organismo nacional e internacional - Banco de Portugal, União Europeia, OCDE, Banco Mundial - que não sustente que é esta a nossa taxa de inflação. Baixámos de 3,4%, no ano passado, para 2,3% este ano. Não é uma taxa de inflação anunciada pelo Governo, não há ninguém que a conteste, e, portanto, não a anuncio para fins de negociação salarial - isso seria desonesto! - mas é a taxa de inflação do INE, de todas as entidades que analisam a economia portuguesa.
Quanto à convergência das pensões foi um objectivo assumido para ser realizado até 2006. Está dito, é nesse sentido que estamos a caminhar, é um esforço muito grande, um esforço orçamental e financeiro histórico, que representa um peso enorme, mas nós vamos realizá-lo, se se confirmarem as previsões para a economia mundial, europeia e portuguesa.
Relativamente à administração fiscal da Madeira, questão que, há pouco, também não referi, cumprimos o que está previsto nos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas. É o que está previsto na Constituição e na lei e, portanto, é o que estamos a fazer.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Na Constituição?!

O Orador: - Da Constituição decorre a autonomia desenvolvida nos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas.
O Sr. Deputado perguntou-me se cumprimos a lei e digo-lhe que, mais uma vez, cumprimo-la.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é um facto quase consensual dizer-se que este é um orçamento sem credibilidade, é um orçamento quase virtual, se não mesmo virtual. E aprecio o seu esforço, porque o senhor encontra-se, neste momento, quase sozinho a defender este Orçamento do Estado para 2005.
O Sr. Primeiro-Ministro regressou mesmo, este fim-de-semana, de Barcelos sem a certeza absoluta de que a maioria aprovasse consigo este Orçamento do Estado.