1037 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Permita-me que lhe pergunte, Sr. Presidente, antes de começar a intervenção, se não há outras inscrições.

Risos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já disse que não há, ainda!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Então, Sr. Presidente, farei o esforço para convidar os outros Deputados a intervir.

O Sr. Presidente: - É capaz disso e de muito mais!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Neste debate, o PS, o PSD e o Governo agora explicaram-nos que sempre defenderam o referendo. É precisamente isso que nos preocupa. Porque, tanto tendo defendido o referendo, o resultado foi que nunca houve um referendo europeu, apesar de tanto acordo. E o risco agora é que os portugueses, no fim deste debate, quando nos perguntarem se vai haver referendo europeu ou não, recebem a resposta de que não vai haver o referendo, que temos o direito e, até, a obrigação de fazer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A questão é absolutamente concreta. A pergunta que vai ser aprovada só pode ser rejeitada pelo Tribunal Constitucional. A pergunta inclui três perguntas. Os proponentes tinham a possibilidade de separar as três perguntas. Escolheram, de propósito, não o fazer.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Orador: - Primeira parte: por que é que se tem de referendar a Carta dos Direitos Fundamentais? Ela tem existência antes do Tratado e não depende do Tratado. E se ela fosse tão importante, por que é que não propuseram, então, que ela fosse referendada? Aparece, agora, fora de tempo.
Mas o problema essencial é um problema de fundamento. Não há conexão nenhuma, Srs. Deputados, entre a razão para aprovar a Carta dos Direitos Fundamentais e as questões seguintes; não decorre da Carta que se tenha de aprovar a votação por maioria qualificada. Por isso, as três perguntas tinham de estar separadas e não podem estar juntas. Só por vergonha da revisão constitucional, que não fizeram a seu tempo, é que o problema se pode pôr.

Vozes do PS: - Essa agora!

O Orador: - Mas é uma revisão que vamos ter de ter, caso não se resolva o problema em sede própria.
Por isso vos convido também, Srs. Deputados da grande maioria, a que retirem o projecto de resolução para que encontremos, hoje à noite, se quiserem, uma proposta que seja compatível com a Constituição e com a lei orgânica do regime do referendo e que seja votada em sessão extraordinária na próxima semana, se necessário.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado. Agradeço que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Uma farsa é aquilo que não temos o direito de fazer. Desprestigia a Assembleia termos de voltar a discutir este assunto, para uma revisão constitucional à pressa, para descredibilizar o instituto do referendo e o debate que temos direito a fazer sobre as questões europeias.
Retirem a proposta, para que seja possível ter uma proposta! Actualmente não a temos. Temos uma farsa e não podemos ser cúmplices de uma farsa.

Aplausos do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco Louçã conseguiu ser objectivo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.