1038 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Vozes do PCP: - Até que enfim…!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, com todo o respeito que lhe tenho, a minha intervenção não se deve à sua solicitação mas, sim, à importância da matéria.

Risos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Também foi isso que me motivou!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Desde a primeira hora que o PSD disse que, se o Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa consagrasse alterações ou inovações relevantes, não queríamos ratificá-lo sem ouvir os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dissemos isso com toda a clareza e não temos sobre isso qualquer reserva ou dúvida.
Entendemos que deveríamos fazer a pergunta clara e global aos portugueses…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E propusemo-lo aos senhores!

O Orador: - … e que isso passaria, eventualmente, por uma revisão constitucional.

Vozes do PCP: - Venha ela!

O Orador: - Mas aceitámos e compreendemos a posição do Partido Socialista de que, tendo-se feito uma revisão constitucional há muito pouco tempo, tentássemos este caminho, com seriedade,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ou querem o referendo ou não querem!

O Orador: - … de encontrar uma pergunta que contornasse eventuais dificuldades constitucionais…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Estiveram a dormir na revisão constitucional!

O Orador: - … e se pudesse proporcionar aos portugueses aquilo que queremos, que é um referendo sobre as questões fundamentais do novo Tratado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma questão clara. E os senhores não estão a ajudar à efectivação do referendo quando vêm para aqui agitar a dificuldade da pergunta ou levantar suspeitas sobre a sua eventual inconstitucionalidade. Foi feito um esforço para contornar essa situação.
Nós desejamos que o Tribunal Constitucional não levante qualquer obstáculo a esta pergunta e a este referendo para que o processo se conclua ouvindo os portugueses. Se, eventualmente, essa questão se colocar, a nossa posição é a mesma de sempre: estamos disponíveis para uma revisão constitucional que permita uma pergunta clara e global para que os portugueses se pronunciem relativamente ao Tratado, que é fundamental para o seu futuro colectivo, para a nossa posição no mundo e para a nossa posição na Europa. Trata-se de uma matéria de uma importância decisiva para o nosso futuro e, consequentemente, em relação a esta matéria, deve ser feita uma consulta popular.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer, particularmente ao Sr. Deputado Bernardino Soares, que não andaremos neste referendo de braço dado com o Primeiro-Ministro! Andaremos neste referendo de braço dado com as nossas convicções e com o nosso percurso político em matéria de opção europeia.