1040 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

me foi colocada. Se não tiver, não responderei, mas tinha muito gosto em fazê-lo e o assunto merece-o.
Se o Sr. Presidente for benevolente, gostava de dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que neste momento a Carta dos Direitos Fundamentais não tem força vinculativa e é introduzida pela primeira vez nos tratados. Quero dizer ao Sr. Deputado Luís Fazenda que nós, Partido Socialista, lutámos muito para que esta Carta fosse incluída no Tratado da União Europeia, e é por termos lutado muito e por não querermos apenas uma União que seja um mercado com uma moeda única que entendemos ser nosso dever colocar essa pergunta aos portugueses, porque pode não ser a sua opinião, mas há no País portugueses que não concordam que exista uma Carta de Direitos Fundamentais. À sua direita, à nossa direita, há muita gente que está contra a existência de uma Constituição Europeia e que…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deve ser é à esquerda! Se é "à direita", é a que está do seu lado direito!

Risos do PSD.

O Orador: - … acha que basta um mercado e uma moeda única. Nós estamos contra essa direita a que os senhores se vão juntar no referendo.

Protestos do PCP.

Nós estamos com as nossas convicções e é por isso que queremos que os portugueses se pronunciem sobre as inovações mais relevantes do Tratado.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António José Seguro já não tem tempo para responder… Só se o PCP lhe ceder tempo é que lhe darei a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, tentarei conter-me num minuto e dou outro minuto para o Sr. Deputado responder.

O Sr. Presidente: - Devo dizer-lhe, no entanto, que só tem 1 minuto e 26 segundos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço desculpa, Sr. Presidente, pensava que tinha dois minutos.

O Sr. Presidente: - Só tem 1 minuto e 26 segundos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tentarei conter-me no mínimo de tempo possível, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, com todo o respeito, ao ouvi-lo falar até parece que esta dita Constituição Europeia tem valores de esquerda! Até parece! E, se o Sr. Deputado está preocupado com o facto de a esquerda não os acompanhar, devia era preocupar-se pelo facto de a direita vos acompanhar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esse é que é o problema deste debate!

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado diz que está de boa-fé na convicção da constitucionalidade. Claro que não duvido da sua boa-fé, mas o Sr. Deputado é capaz de me explicar qual é o efeito de uma resposta "não" a esta pergunta? É capaz de nos dizer o que é que acontece se os portugueses disserem "não"? E é capaz de me explicar também por que é que o PS não quer alterar aquela norma da Constituição que impede a pergunta global? Responda-nos, por favor.