O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1061 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

 

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Começamos, então, por votar a proposta de eliminação da subalínea iii) da alínea mm) do n.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Votamos agora a proposta de aditamento de uma nova subalínea iv) à a alínea mm) do n.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

iv) Excepcionar das alíneas anteriores os contratos cujos arrendatários tenham idade superior a 65 anos, ou cujo contrato de arrendamento tenha sido celebrado há mais de vinte anos, ou se encontre em situação de desemprego, ou seja deficiente ou tenha deficiente a cargo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da alínea mm) do n.º 1 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar a proposta de alteração, apresentada pelo PS, da alínea nn) do n.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

nn) Determinar que o senhorio que invoque a necessidade de utilização do prédio não o possa arrendar ou vender durante um período de três anos subsequente ao fim do arrendamento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração da alínea nn) do n.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

Determinar que o senhorio que invoque a necessidade de utilização do prédio não o possa arrendar ou vender durante um período de três anos subsequente ao fim do arrendamento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a aprovação desta proposta prejudica as votações da proposta de alteração do BE e do texto constante da proposta de lei relativos à mesma alínea.
Passamos à votação da proposta de eliminação da alínea oo) do n.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, em relação à votação que se segue, das alíneas pp),

Páginas Relacionadas
Página 1044:
1044 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   O Sr. Presidente: - Ag
Pág.Página 1044
Página 1045:
1045 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   social. O Sr. Lu
Pág.Página 1045
Página 1046:
1046 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   O Orador: - Apelamos a
Pág.Página 1046
Página 1047:
1047 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   de tão importante refo
Pág.Página 1047
Página 1048:
1048 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   ou seja, por imposição
Pág.Página 1048
Página 1049:
1049 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   A Sr.ª Odete Santos (P
Pág.Página 1049
Página 1050:
1050 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   O Sr. Nuno Teixeira de
Pág.Página 1050
Página 1051:
1051 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   governação nada fez, n
Pág.Página 1051
Página 1052:
1052 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Já muito foi falado so
Pág.Página 1052
Página 1053:
1053 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Vozes do PS: - Quais?!
Pág.Página 1053
Página 1054:
1054 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Submetidos à votação,
Pág.Página 1054
Página 1055:
1055 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Srs. Deputados, vamos
Pág.Página 1055
Página 1056:
1056 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Submetida à votação, f
Pág.Página 1056
Página 1057:
1057 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   É a seguinte: p)
Pág.Página 1057
Página 1058:
1058 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   O Sr. Presidente: - Va
Pág.Página 1058
Página 1059:
1059 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Passamos à votação da
Pág.Página 1059
Página 1060:
1060 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Submetida à votação, f
Pág.Página 1060
Página 1062:
1062 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   qq), rr), ss), tt), uu
Pág.Página 1062
Página 1063:
1063 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   PCP, do BE e de Os Ver
Pág.Página 1063
Página 1064:
1064 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   O Sr. Presidente: - Te
Pág.Página 1064
Página 1065:
1065 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   É a seguinte: c)
Pág.Página 1065
Página 1066:
1066 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Srs. Deputados, passam
Pág.Página 1066
Página 1067:
1067 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   PCP, do BE e de Os Ver
Pág.Página 1067
Página 1068:
1068 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   proposta complexa e in
Pág.Página 1068
Página 1069:
1069 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Submetida à votação, f
Pág.Página 1069
Página 1070:
1070 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   antes de decorrido um
Pág.Página 1070
Página 1071:
1071 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Vamos votar a proposta
Pág.Página 1071
Página 1072:
1072 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   t) Adoptar, em conjuga
Pág.Página 1072
Página 1073:
1073 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   PCP, do BE e de Os Ver
Pág.Página 1073
Página 1074:
1074 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   determinar; O Sr
Pág.Página 1074
Página 1075:
1075 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Submetidas à votação,
Pág.Página 1075
Página 1076:
1076 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Submetida à votação, f
Pág.Página 1076
Página 1077:
1077 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   O Sr. Presidente: - As
Pág.Página 1077
Página 1078:
1078 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   PS, do PCP e de Os Ver
Pág.Página 1078
Página 1079:
1079 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004   Artigo 3.º 2 - (
Pág.Página 1079