1082 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Providência Cautelar n.º 268/04.3BELLE, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Gomes (PSD) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo, 1.ª Secção, do Tribunal do Trabalho de Lisboa, Processo n.º 1151/04.8TTLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Ministério Público, 7.ª Secção do DIAP do Distrito Judicial de Lisboa, Inquérito n.º 11256/04.OTDLSB-0700, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Pedroso (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação das Varas de Competência Mista e Comarca de Vila Nova de Gaia - 1.º Juízo Criminal, Processo n.º 862/01.4TAVNG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Diogo Luz (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, Processo n.º 458/2002, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Álvaro Viegas (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de dar por encerrados os trabalhos, informo que, na próxima terça-feira, haverá reuniões da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e da Conferência de Líderes às horas habituais. Amanhã, a Comissão de Economia e Finanças reúne de manhã para deliberar sobre a metodologia de trabalho acerca da apreciação e votação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2005.
A próxima sessão plenária realiza-se dia 2 de Dezembro, quinta-feira, às 15 horas, e terá como ordem