produzido declaração de voto a Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD).
Sobre os votos n.os 220/IX - De pesar pelo falecimento de Yasser Arafat (PS) e 223/IX - De solidariedade para com o povo palestiniano (PSD), usaram da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva), os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP) e João Moura (PSD), tendo, no fim, sido ambos aprovados.
Relativamente ao voto n.º 222/IX - De pesar pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que mereceu aprovação, pronunciaram-se, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Leonor Beleza (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Guilherme d'Oliveira Martins (PS) e António Filipe (PCP).
O voto n.º 221/IX - De pesar pelo falecimento do actor Jacinto Ramos (PSD e CDS-PP) foi aprovado após terem usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP), Manuela Melo (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Pedro Alves (PSD).
A Câmara apreciou, ainda, os projectos de resolução n.os 290/IX - Referendo sobre as alterações introduzidas pelo Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa (BE), 291/IX - Proposta de referendo do novo Tratado da União Europeia (PCP), que foram rejeitados, e 292/IX - Referendo sobre a Constituição para a Europa (PSD, PS e CDS-PP), que foi aprovado, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), António José Seguro (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Francisco Louçã (BE).
Procedeu-se à eleição de um Secretário da Mesa da Assembleia da República e de vários representantes da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, à UEO, à Assembleia do Atlântico Norte e à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, bem como de dois membros para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, tendo sido proclamados eleitos todos os candidatos submetidos a sufrágio.
Foi aprovada a Conta Geral do Estado de 2002.
A Assembleia aprovou, em votação final global, o texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 464/IX - Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum (CDS-PP).
Foi apreciada, na especialidade, a proposta de lei n.º 140/IX - Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do arrendamento urbano, a qual mereceu aprovação na especialidade e em votação final global, com as alterações entretanto aprovadas. Usaram da palavra, além do Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Francisco Louçã (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Odete Santos (PCP) e Carlos Sousa Pinto (PSD).
Por último, a Câmara aprovou pareceres da Comissão de Ética, um relativo à substituição de um Deputado do CDS-PP, outro autorizando um Deputado do PSD a ser constituído arguido e a prestar declarações em tribunal e vários autorizando Deputados do PSD e do PS a deporem, na qualidade de testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 22 horas e 25 minutos.